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Vigilância promoverá atualização sobre Chikungunya para municípios estratégicos

Arquivo de julho de 2014

300 quilos de alumínio e 50 caixas de produtos contrabandeados são apreendidos


Eleitorado de Roraima aumenta para 292,2 mil pessoas em 2014

Homens são detidos com cerca de 200kg de alumínio no Bonfim, RR

Em Roraima, lojas francas devem ser implantadas até julho de 2015

Governo baixa de US$ 300 para US$ 150 cota de importação por terra

Cota de importação é mantida em US$ 300

Governo reduz cota de compra na fronteira



Eleitorado de Roraima aumenta para 292,2 mil pessoas em 2014 Alto Alegre, Bonfim, Normandia e Pacaraima registraram aumento na quantidade ... Segundo a Justiça Eleitoral Roraima tem 24,4% de eleitores ((75.592) com ensino médio completo. A situação é diferente do último pleito geral em 2010, quando a maioria ...
Homens são detidos com cerca de 200kg de alumínio no Bonfim, RR Cerca de 200kg de alumínio foram apreendidos na BR-401 (Foto: Arquivo Pessoal) Dois homens, um de 28 e outro de 26 anos, e um adolescente, de 17 anos, foram detidos na manhã desta segunda-feira (28), com cerca de 200 quilos de alumínio na BR-401 ...
Em Roraima, lojas francas devem ser implantadas até julho de 2015 BOA VISTA – No Estado de Roraima até julho de 2015, lojas francas devem ser implantadas no município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela e no município de Bonfim, fronteira com a Guiana. O Ministério da Fazenda divulgou norma após suspender ...
Governo baixa de US$ 300 para US$ 150 cota de importação por terra A notícia com velocidade, transparência e honestidade. Decisão foi publicada nesta segunda (27) no 'Diário Oficial da União'. Importações acima de US$ 150 via terrestre terão 50% de imposto. O governo baixou de US$ 300 para US$ 150 a cota de ...
Cota de importação é mantida em US$ 300 E mais: Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR), Guajará-Mirim (RO), Bomfim (RR), Pacaraíma (RR), Aceguá (RS), Barra do Quaraí (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS), Porto Xavier (RS), Quaraí (RS), Santana do Livramento (RS), São Borja (RS ...
Governo reduz cota de compra na fronteira Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21) diminui de US$ 300 para US$ 150 a cota de importação via terrestre por pessoa sem a incidência do imposto de importação. Valores acima de US$ 150, segundo a Secretaria da Receita ...
Vigilância promoverá atualização sobre Chikungunya para municípios estratégicos Com a detecção de vários casos da febre Chikungunya na Venezuela e na Guiana, países que fazem fronteira com Roraima, os municípios de Pacaraima, Bonfim e Rorainópolis (divisa com o Amazonas), devem ser os próximos a receber uma atualização sobre ...
Arquivo de julho de 2014 “Isso com Roraima me fez lembrar que a eterna vilã Flora em um capítulo ... tocada com muito humor pelo presidente Seu Antoninho (Roberto Bonfim) e que tem como musa a passista Juliane Matos (CrisViana). O dia parece durar mais de 24 horas para o ...
300 quilos de alumínio e 50 caixas de produtos contrabandeados são apreendidos Três ações distintas da equipe que compõe a operação "Tolerância Zero nas Fronteiras", realizada pelo Pelotão de Fronteira da Policia Militar no município de Bonfim ... do foragido do Sistema Prisional de Roraima, desde o dia 06 de setembro ...

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Assuntos de interesse para BONFIM RR:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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