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Últimas notícias de COLNIZA MT:
BDNES aprova último lote de verba do MT Integrado

Direto de Brasília

Ex-prefeito é condenado em MT por manter filho em cargo comissionado


Justiça condena ex-prefeito de Colniza por nepotismo

VILHENA - Carreta com 111 bezerros tomba na rotatória da BR-174

“Grande Família” impõe terror em Colniza; advogado e policial militar são presos

Previsão indica 80% de chance de chover nesta quarta-feira em Cuiabá

Sargento da PM é preso em operação da Polícia Civil em Mato Grosso

Mato Grosso é o 10º do país com candidatos ficha-suja

MT perde 150 mil hectares de reservas


Justiça condena ex-prefeito de Colniza por nepotismo A Justiça de Mato Grosso julgou procedente uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o ex-prefeito de Colniza, Sérgio Bastos dos Santos (PMDB), o Sérjão, pela prática de ...
VILHENA - Carreta com 111 bezerros tomba na rotatória da BR-174 placa KAE-2934/Pontes e Lacerda – MT, seguia pela BR-174 sentido Vilhena. Quando ao chegar na rotatória do aeroporto, perdeu o controle da direção e tombou. O caminhão boiadeiro que saiu da cidade de Colniza estava carregado com 111 bezerros ...
“Grande Família” impõe terror em Colniza; advogado e policial militar são presos Uma quadrilha envolvida em diversos crimes cometidos no município de Colniza, no extremo Noroeste de Mato Grosso, foi desarticulada, na operação “A Grande Família”, deflagrada na terça-feira, 22, pela Policia Civil. Cinco pessoas foram presas e ...
Previsão indica 80% de chance de chover nesta quarta-feira em Cuiabá ... do estado e também parte da região Sul de Mato Grosso. Nas demais áreas não deve chover. Em Alta Floresta, pode fazer calor de até 37ºC e a umidade deve cair durante o dia. No município de Colniza, a temperatura deve subir a até 34ºC e as cha ...
Sargento da PM é preso em operação da Polícia Civil em Mato Grosso Juiz de Mato Grosso é representado 29 vezes no CNJ por decisão em disputa ... Todos foram encaminhados para a delegacia de polícia de Colniza, onde prestaram depoimento ao delegado e permanecem presos.
Mato Grosso é o 10º do país com candidatos ficha-suja O Estado de Mato Grosso é o 10º do país em número de candidatos enquadrados ... A quinta da lista é a candidata a deputada federal Nelci Capitani (PSD), ex-prefeita de Colniza. O motivo do enquadramento é relação a um convênio com o Fundo Nacional ...
BDNES aprova último lote de verba do MT Integrado Entre os contratos assinados, está o que vai permitir a retomada das obras de pavimentaçã o da MT-040 (que vai se transformar na Via ... da BR-174 no trecho que liga Castanheira, Juruena e Colniza (num total de 288 km). A licitação está autorizada ...
Direto de Brasília Os contratos vão permitir a retomada das obras de pavimentaçã o da MT-040 na região de Mimoso (distrito de Leverger ... da BR-174 no trecho de 288 km entre Castanheira, Juruena e Colniza. SOBE – O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor ...
Ex-prefeito é condenado em MT por manter filho em cargo comissionado A Justiça condenou o ex-prefeito de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, Sérgio Bastos dos Santos (PMDB), conhecido como Serjão, por nepotismo e improbidade administrativa no período em que esteve no comando da cidade, em 2005 e 2006. Ele nomeou o próprio ...
MT perde 150 mil hectares de reservas compartilhado pelos estados de Mato Grosso, Amazonas e Rondônia, viu sua área sendo reduzida em 34.149 hectares (de 961.320 para 873.570 ha). Na parte mato-grossense, esse parque alcança o município de Colniza (1.120 km de Cuiabá) e está cortado pelo ...

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Assuntos de interesse para COLNIZA MT:

Prazo para os lixões venceu. Governo obriga cidades a ter aterros sanitários.

As cidades e municípios têm até o próximo sábado (2), para acabar com os lixões e passar a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do País deverão ser fechados.

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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