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Presidente do PCdoB-RJ recebe título de cidadão de Salvador

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Presidente do PCdoB-RJ recebe título de cidadão de Salvador “Batista, guerreiro do povo brasileiro”. Foi com esta saudação, que o dirigente nacional da CTB, João Batista Lemos, foi recepcionado no plenário da Câmara de Municipal de Salvador, na noite desta terça-feira (29), onde recebeu o título de ...
Procon RJ autua shoppings por irregularidades nos estacionamentos O Procon do Rio de Janeiro autuou 35 estacionamentos de alguns shoppings do estado por irregularidades. Dentre as infrações encontradas estão a não utilização de identificador eletrônico de vagas no estacionamento, cobrança de multa a quem perde o ...
Le Canton Complexo Hoteleiro (RJ) realiza oficina de tênis e volêi para hóspedes O Le Canton Complexo Hoteleiro, situado em Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, organiza, no final de semana de 15 a 17 de agosto e do dia 29 a 31 suas tradicionais clínicas esportivas dedicadas aos hóspedes. Na ocasião, o empreendimento ...
Porto do RJ já teve investimento de R$ 100 milhões para revitalização Durante o evento "Um dia de Cruzeiros no Rio", organizado pela Abav-RJ, Alexandre Gomes, gerente de Operações da Píer Mauá destacou as novidades previstas para o porto do Rio de Janeiro. De acordo com Gomes, cerca de R$ 100 milhões, dos R$ 280 ...
Teresópolis (RJ) recebe III Encontro de Turismo para discutir sobre o setor A cidade de Teresópolis, localizada no Rio de Janeiro, recebe entre os dias 5 e 7 de agosto o III Encontro de Turismo, evento idealizado por alunos da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) com o objetivo de discutir e propor medidas de incentivo ...
Procon-RJ exige que Correios explique os critérios para não entregar encomendas em áreas consideradas de risco O Procon estadual do Rio instaurou um processo administrativo contra o Correios por não entregar encomendas postadas via Sedex e PAC (encomenda econômica) até a casa dos destinatários em vários bairros das zonas Norte e Oeste do Rio. No dia 17 deste ...
Americana prata nos 100m em Londres-2012 correrá com Bolt no RJ A velocista norte-americana Carmelita Jeter será uma das atrações do Mano a Mano, evento que contará com o jamaicano Usain Bolt correndo em uma pista montada na praia do Leme, no Rio de Janeiro. Ela disputará os 100m rasos contra duas atletas ...
Leia mais notícias em Brasil No entanto, um possível plano para resgatar Fernandinho Beira-Mar, fez com que o MP-RJ conseguisse uma liminar junto à 3ª vice-presidência do tribunal para não realizar o julgamento até que o recurso especial do Ministério Público seja julgado.
MP do Rio quer transferência do julgamento de Fernandinho Beira-Mar O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que não autorizou a transferência do julgamento do traficando Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar ...
TCE-RJ libera edital do BRT de Niterói O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) liberou, nesta terça-feira, o edital de licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) para a ...

CONCEICAO DE MACABU RJ tspan:3m CONCEICAO DE MACABU RJ

Assuntos de interesse para CONCEICAO DE MACABU RJ:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.

Confira os limites


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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