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Últimas notícias de CROATA CE:
Operários da Copa no Qatar-2022 trabalham há mais de um ano sem receber

P. Ferreira dispensa croata

Juiz suspende por cinco anos direitos políticos de ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Croatá


Novo edital de concurso anulado do IFCE deve sair nesta semana

Liverpool contrata Dejan Lovren por 20 milhões de euros

Em carta, Diego Costa agradece 'pai' Simeone

Incra reconhece terras quilombolas no Ceará e Santa Catarina

Eduardo da Silva é preparado para mudar rotina com "maratona" pelo Fla

Tribunal de Justiça do Ceará está com 90 vagas para estagiários de Direito

Croata chega ao Barcelona e promete servir Messi e Neymar


Novo edital de concurso anulado do IFCE deve sair nesta semana ... Croatá Juiz suspende por cinco anos direitos políticos de ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Croatá (0) Fim dos lixões Ceará está longe de cumprir a lei e ampliar construção de aterros sanitários (0) nesta terça Grupo de ...
Liverpool contrata Dejan Lovren por 20 milhões de euros O Liverpool anunciou neste domingo a contratação de Dejan Lovren. O defesa internacional croata chega do Southampton, num negócio de 20 milhões de euros. Lovren, de 25 anos, é o quinto reforço dos reds, que são um dos clubes com maior capacidade de ...
Em carta, Diego Costa agradece 'pai' Simeone Mesmo longe, o brasileiro promete continuar torcendo pelo Atlético, que contratou o croata Mandzukic para o seu lugar. "Seguirei torcendo pelo Atlético de Madrid porque tenho muito carinho pelo clube. Praticamente me formei jogador ali e não me ...
Incra reconhece terras quilombolas no Ceará e Santa Catarina No Ceará, foi declarada terra de comunidade quilombola uma área de quase 3 mil hectares nos municípios de Croatá e Ipueiras. O local passa a pertencer à comunidade Três Irmãos. Foi reconhecida a presença de 15 famílias remanescentes de quilombos.
Eduardo da Silva é preparado para mudar rotina com "maratona" pelo Fla O brasileiro naturalizado croata tem estatísticas modestas nos últimos anos e foi utilizado com menos regularidade nos clubes pelos quais passou na Inglaterra e na Ucrânia. Apesar de estar inserido em um sistema de revezamento desde o início da ...
Tribunal de Justiça do Ceará está com 90 vagas para estagiários de Direito O Instituto Evaldo Lodi (IEL-CE) está com oportunidades de estágio para estudantes ... vaga , mais cadastro reserva CROATÁ 1 (uma) vaga , mais cadastro reserva CRUZ 1 (uma) vaga , mais cadastro reserva FARIAS BRITO 1 (uma) vaga , mais cadastro reserva ...
Operários da Copa no Qatar-2022 trabalham há mais de um ano sem receber Ao lado de Cristiano Ronaldo e o mascote Fuleco na festa da FIFA em 14 de janeiro de 2014 Davor Suker e Joseph Blatter em uma festa da Federação Croata de Futebol. Foto: FIFA.com Presidente da Fifa disse que a entidade é exemplar. Foto: iG/AFP Fifa vai ...
P. Ferreira dispensa croata O Paços de Ferreira dispensou o croata Miro Vardovic. O presidente da SAD pacense, Rui Seabra, revelou à Lusa que o guarda-redes não vai fazer parte do plantel. «O Vardovic foi observado, é um bom guarda-redes, com outras opções também em carteira ...
Juiz suspende por cinco anos direitos políticos de ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Croatá Croatá Juiz suspende por cinco anos direitos políticos de ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Croatá (0) Fim dos lixões Ceará está longe de cumprir a lei e ampliar construção de aterros sanitários (0) nesta terça Grupo de motociclistas ...
Croata chega ao Barcelona e promete servir Messi e Neymar O meia croata Ivan Rakitic foi apresentado oficialmente na manhã desta terça-feira como novo reforço do Barcelona para a próxima temporada. O jogador ficará com a camisa 4, que era de Cesc Fàbregas, e assinou contrato de cinco anos. O croata revelou ...

CROATA CE tspan:3m CROATA CE

Assuntos de interesse para CROATA CE:

Prazo para os lixões venceu. Governo obriga cidades a ter aterros sanitários.

As cidades e municípios têm até o próximo sábado (2), para acabar com os lixões e passar a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do País deverão ser fechados.

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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