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Últimas notícias de ENCHENTE PORTO VELHO RO:
Defensoria pública abre vagas para estágio em Porto Velho e Ji-Paraná

Federação confirma realização do arraial Flor do Maracujá em Porto Velho

Três presos fogem da Central de Flagrantes de Porto Velho nesta terça



Equipe do futsal de Porto Velho se prepara para os Jogos Intermunicipais de Rondônia

Emdur conclui iluminação de bairro em Porto Velho, RO

Moradias atingidas por enchente passam por vistoria técnica

Porto Velho- Porto do Cai n’Água será reaberto em agosto

Empresários reivindicam recuperação da BR-364 após enchente do Madeira

Porto Velho Rugby vence amistoso contra o recém-nascido time acreano

Defesa Civil coordena equipe técnica que visitará casas atingidas por enchente em Porto Velho


Equipe do futsal de Porto Velho se prepara para os Jogos Intermunicipais de Rondônia futebol brasileirão série a brasileirão série b brasileirão série c brasileirão série d copa do brasil libertadores copa sul-americana estaduais e regionais estaduais e regionais acreano alagoano amapaense amazonense baiano brasiliense capixaba ...
Emdur conclui iluminação de bairro em Porto Velho, RO Porto Velho - Rondônia: O Bairro Cohab está de cara nova, fruto de um trabalho de manutenção da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), que no último dia 9 de julho iniciou uma revisão dos postes no local, encerrando a troca de 651 pontos.
Moradias atingidas por enchente passam por vistoria técnica casas e órgão públicos de Porto Velho. Há 15 dias, a Defesa Civil Municipal deu início à etapa de vistorias de moradias nos bairros mais atingidos pela enchente, trabalho necessário para dar segurança aos que retornam para casa. A iniciativa atende ...
Porto Velho- Porto do Cai n’Água será reaberto em agosto O Terminal Hidroviário do Cai n'Água, porto de fundamental importância para a condução de cargas, principalmente hortifrutigranjeiros para o estado do Amazonas, e também para o trânsito das populações ribeirinhas entre Porto Velho e Manaus ...
Empresários reivindicam recuperação da BR-364 após enchente do Madeira Na ocasião, fizeram um apelo ao ministro para que haja rapidez na recuperação do trecho da BR-364 afetado pela enchente do Rio Madeira, em Porto Velho (RO). Sensibilizado com a reivindicaçã ;o, o ministro aliou com a vinda ao Acre, para realizar uma ...
Porto Velho Rugby vence amistoso contra o recém-nascido time acreano O amistoso entre Porto Velho e Rio Branco e realização da 1ª Taça Enchente, aconteceu no sábado, 19, no Parque da Cidade e contou com vitória da casa e muitas histórias. O evento foi realizado pela nova geração dos Candirús para a inauguração ...
Defensoria pública abre vagas para estágio em Porto Velho e Ji-Paraná A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE) lançou, nesta quarta-feira (30), edital com 20 vagas para estágio em direito, psicologia e serviço social, em Porto Velho e Ji-Paraná. As inscrições encerram em 15 de agosto. Estagiários devem ...
Federação confirma realização do arraial Flor do Maracujá em Porto Velho Fernando Rocha, presidente da Federação das Quadrilhas, Bois Bumbás e Grupos Folclóricos de Rondônia (Federon), falou sobre a tradição do evento que acontece há 33 anos Porto Velho, RO – A realização do tradicional arraial Flor do Maracujá ...
Três presos fogem da Central de Flagrantes de Porto Velho nesta terça Três presos fugiram pela porta da frente da Central de Flagrantes na tarde desta terça-feira (29), em Porto Velho. De acordo com a polícia, eles aproveitaram o momento em que outro preso estava sendo socorrido por tentar suicídio na cela. Dois já ...


Defesa Civil coordena equipe técnica que visitará casas atingidas por enchente em Porto Velho Isso é importante para os trabalhos do município, mas antes de tudo é de interesse dos principais prejudicados com a enchente do rio Madeira”, observou.

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Assuntos de interesse para PORTO VELHO RO:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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