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Últimas notícias de FRANCA SP:
Prefeitura tenta 'estancar' pessimismo econômico em Franca (SP)

Santa Casa de Franca aumenta em 60% sua produtividade com sistema de gestão

STJ mantém condenação por improbidade de Márcio França, vice de Alckmin, que deve perder cargo público


STJ mantém condenação por improbidade de Márcio França

Acidentes deixam cinco mortos em rodovias na região de Franca, SP

Prefeitura abre matrículas para vagas de ensino pré-escolar em Franca, SP

Caixas-pretas de avião que caiu no Mali chegam à França

'Virtual campeão', Nibali vence etapa da Volta da França

"Espanhol", reforço do Franca busca adaptação ao basquete brasileiro

Campos e França minimizam palanque duplo em SP

STJ mantém condenação por improbidade de Márcio França São Paulo, 29 - O vice na chapa de reeleição do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), Márcio França (PSB), permanece condenado à perda de cargo público por uma acusação de improbidade administrativa em seu primeiro mandato como prefeito de ...
Acidentes deixam cinco mortos em rodovias na região de Franca, SP Colisão entre carro e caminhão na Ronan Rocha deixou dois mortos (Foto: Ângelo Pedigone/Comércio da Franca) Cinco pessoas morreram em dois acidentes entre a noite de segunda-feira (28) e a madrugada desta terça-feira (29) em rodovias na região de ...
Prefeitura abre matrículas para vagas de ensino pré-escolar em Franca, SP As escolas municipais de Franca (SP) recebem até esta quinta-feira (31) inscrições para o ensino pré-escolar, fase II. De acordo com a Secretaria de Educação de Franca, os pais devem matricular filhos que tenham nascido até 31 de março de 2010 das ...
Caixas-pretas de avião que caiu no Mali chegam à França SÃO PAULO, SP - As caixas pretas do avião da Air Algérie, que caiu no norte do Mali na semana passada, chegaram nesta segunda-feira (28) à França, onde as bandeiras ficarão a meio mastro durante três dias em luto pelas vítimas, em sua maioria ...
'Virtual campeão', Nibali vence etapa da Volta da França São Paulo, SP, 24 - Se já estava muito próximo de se garantir como vencedor desta edição da Volta da França, Vincenzo Nibali ficou ainda mais perto de conquistar este objetivo ao vencer a 18ª etapa da mais tradicional prova do ciclismo mundial ...
"Espanhol", reforço do Franca busca adaptação ao basquete brasileiro De volta ao Brasil para atuar no Franca Basquete, o jogador, além de se adaptar ao país, também tenta se habituar dentro de quadra com sua nova equipe. Na Espanha foram dez anos na base do Unicaja Málaga, e três anos como profissional no Granada ...
Prefeitura tenta 'estancar' pessimismo econômico em Franca (SP) Com o segmento econômico mais importante do município em crise e problemas na administraçã ;o, o prefeito de Franca (400 km de São Paulo), Alexandre Ferreira (PSDB), fará uma série de encontros com entidades para tentar "estancar" a frágil situação ...
Santa Casa de Franca aumenta em 60% sua produtividade com sistema de gestão ressalta William Sartório, Gestor de Sistemas da Santa Casa de Franca. A Santa Casa de Franca, localizada em Franca, interior de São Paulo, é um complexo hospitalar filantrópico, que abrange o Hospital Geral, Hospital do Câncer, Hospital do Coração ...
STJ mantém condenação por improbidade de Márcio França, vice de Alckmin, que deve perder cargo público Márcio França teve parte das penas afastadas, mas a de perda de cargo público foi mantida pelo STJ Luis Macedo / Câmara dos Deputados O vice na chapa de reeleição do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), Márcio França (PSB), permanece ...
Campos e França minimizam palanque duplo em SP O candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) e seu correligionário, Márcio França, minimizaram nesta sexta-feira, 18, o impacto do palanque duplo do PSB em São Paulo. França é vice na chapa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que ...

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Assuntos de interesse para FRANCA SP:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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