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Últimas notícias de GIRAU DO PONCIANO AL:
Polícia Civil ainda aguarda laudo do IML sobre causa da morte de bebê

Homem é feito de refém e tem carro e dinheiro roubados

Conselho Tutelar entrega relatório sobre bebê morto em G. do Ponciano


Bebê morre e polícia suspeita de maus-tratos

Mãe de bebê achado morto já responde na polícia por abandono de incapaz

Policiais entram em velório e resgatam corpo de bebê de 1 ano e 6 meses

Casal é suspeito de matar filha de três meses no interior de AL, diz polícia

Acidente deixa duas vítimas na AL-115 em Girau do Ponciano

Girau avança em programas de alfabetização

Comerciante é executado a tiros

Bebê morre e polícia suspeita de maus-tratos Arapiraca – A morte de um bebê que tinha apenas cinco semanas de vida está sendo investigada pela polícia de Girau do Ponciano. O corpo da criança Raissa Brito da Silva, de um mês e seis dias, estava sendo velado na casa de familiares, na tarde da ...
Mãe de bebê achado morto já responde na polícia por abandono de incapaz Edna Brito da Silva, 22 anos, mãe do bebê de apenas três meses que foi encontrado morto dentro de casa em Girau do Ponciano, já responde a inquérito policial por abandono de incapaz. Ela foi presa ano passado, na feira livre do município ...
Policiais entram em velório e resgatam corpo de bebê de 1 ano e 6 meses Um fato inusitado chamou a atenção das pessoas que estavam em um velório, na cidade de Girau do Ponciano, no Agreste alagoano, e velavam, na noite desta segunda-feira (21), o corpo de um bebê do sexo feminino, de apenas um ano e seis meses. Agentes ...
Casal é suspeito de matar filha de três meses no interior de AL, diz polícia Uma criança foi encontrada morta, na noite de segunda-feira (21), no município de Girau do Ponciano, no Agreste de Alagoas. Segundo a polícia, os pais da vítima, uma menina de três meses, são suspeitos de terem matado a filha por espancamento.
Acidente deixa duas vítimas na AL-115 em Girau do Ponciano Duas pessoas foram vítimas de um grave acidente de trânsito neste domingo (20) na AL 115 em Girau do Ponciano. O sinistro ocorreu por volta das 4h30 da manhã, quando Valdevânio Dias dos Santos, de 20 anos, e Gilson Ferreira dos Santos, de 25 anos ...
Girau avança em programas de alfabetização o Pacto Nacional pela Alfabetizaçã ;o na Idade Certa – PNAIC- coloca mais uma vez o compromisso de Girau do Ponciano na adoção de programas voltados para os avanços na área da Educação. O prefeito Fábio Aurélio e a primeira-dama Ana Karina Aquino ...
Polícia Civil ainda aguarda laudo do IML sobre causa da morte de bebê Girau do Ponciano. A polícia aguarda o laudo do Instituto Médico Legal de Arapiraca que vai apontar se a causa da morte da criança foi violenta ou clínica. De acordo com informações da Polícia Civil, a mãe da criança, Edna Brito da Silva ...
Homem é feito de refém e tem carro e dinheiro roubados A ação criminosa ocorreu por volta das 16:45h desta quinta-feira(24), no Sítio Caldeirões, em Girau do Ponciano, onde a vítima Josenilson André da Silva, 43 anos, teve roubado um veículo GM/Celta de placa OHE-2240, de cor vermelha. A vítima ...
Conselho Tutelar entrega relatório sobre bebê morto em G. do Ponciano Duas conselheiras tutelares foram ouvidas, na tarde desta quarta-feira (23), pela polícia de Traipu no inquérito que investiga a morte de uma recém-nascida em Girau do Ponciano. Na oportunidade, os conselheiros entregaram um relatório sobre denúncias ...
Comerciante é executado a tiros na zona rural de Girau do Ponciano. De acordo com agentes da Polícia Civil do município, a única hipótese descartada, até o momento, é a de latrocínio. “Tudo que sabemos é que se tratou de execução, porque a vítima estava com carteira e outros ...

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Assuntos de interesse para GIRAU DO PONCIANO AL:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.

Confira os limites


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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