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Últimas notícias de GUARAPARI ES:
Conrema aprova emissão de licença prévia para empreendimento em Três Praias

Com 20 times, Campeonato Capixaba de futebol 7 2014 começa nesta sexta

Internauta registra pedido irônico em Guarapari


DNIT promove audiência sobre rodovia no Espírito Santo

Empreendimento em Três Praias pode gerar especulação imobiliária em local turístico

Justiça ouve testemunhas sobre morte de menina com 13 tiros, no ES

Dupla é pega em flagrante com quase 10 kg de maconha, em Venda Nova

Soldado da PM, que seguia com a família para Barbacena, morre em acidente na 040

Imagens mostram todo o percurso dos 42km da 1ª Maratona do Espírito Santo

Três detidos por morte de casal em Guarapari, ES, são indiciados


DNIT promove audiência sobre rodovia no Espírito Santo os interessados poderão formular perguntas, sugestões ou críticas e protocolar documentos que considerem interessantes ao licenciamento ambiental da obra. A consulta ocorrerá no Auditório do Guará Camping (Av. Antônio Guimarães, Qd. 40, Guarapari/ES).
Empreendimento em Três Praias pode gerar especulação imobiliária em local turístico A aprovação das novas diretrizes de parcelamento do solo de Três Praias, em Guarapari, a pedido da Itacap Empreendimentos, que pretende construir no local o Empreendimento Residencial e Turístico Três Praias, permite que sejam instaladas unidades ...
Justiça ouve testemunhas sobre morte de menina com 13 tiros, no ES O processo corre em segredo de justiça na Primeira Vara Criminal de Guarapari. O julgamento dp caso deve ir a júri popular, mas ainda não tem data marcada. A adolescente Diana Maria de Jesus foi encontrada morta com 13 tiros na rodovia ES-477 ...
Dupla é pega em flagrante com quase 10 kg de maconha, em Venda Nova A droga estaria sendo transportada de Belo Horizonte para Guarapari Dois homens de 37 e 32 anos foram pegos em flagrante com grande quantidade de droga, na BR 262, na altura de Venda Nova do Imigrante, na região Serrana na manhã desta terça-feira (29).
Soldado da PM, que seguia com a família para Barbacena, morre em acidente na 040 Um Pálio licenciado em Barbacena, que seguia sentido BH/Rio de Janeiro, bateu de frente com uma caminhonete Frontier (Guarapari /ES), na manhã de sábado (26), sobre a ponte próximo ao bairro Ponte Chave, em Carandaí. Com a força da batida a ...
Imagens mostram todo o percurso dos 42km da 1ª Maratona do Espírito Santo De Setiba, balneário de Guarapari, até a Prainha, aos pés do Convento da Penha, os participantes da 1ª Maratona do Espírito Santo poderão desfrutar de boa parte do litoral capixaba e suas belezas. A organização do evento disponibilizou para o ...
Conrema aprova emissão de licença prévia para empreendimento em Três Praias do Empreendimento Residencial e Turístico Três Praias, em Guarapari, da Itacap Incorporaçõ es e Participaçõ es Ltda. Com a emissão da LP, a empresa deve cumprir mais de 40 condicionantes, estipuladas pelos conselheiros, para que a próxima etapa de ...
Com 20 times, Campeonato Capixaba de futebol 7 2014 começa nesta sexta As duas equipes inclusive fazem parte do "grupo da morte" ao lado de Real Álvares e Atlético Guarapari. A equipe cabralista também deve representar o Espírito Santo, ao lado do time Capa Preta, no Brasileiro de Clubes. Outras equipes que também podem ...
Internauta registra pedido irônico em Guarapari O internauta e militar Julyeverson Vieira, de 40 anos, morador de Santa Mônica, em Guarapari, encontrou o muro de uma casa pichado no bairro. Ele achou irônico a forma como foi escrito um dos pedidos. "Estão pedindo educação, e devem estar precisando ...
Três detidos por morte de casal em Guarapari, ES, são indiciados Foram indiciados por duplo homicídio os três detidos pelo homicídio do casal de namorados Lorrayne Santiago Vieira, de 16 anos, e Fábio dos Santos Kill, de 20 anos, encontrados mortos em abril, em uma praia de Guarapari, no Espírito Santo. Segundo a ...

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Assuntos de interesse para GUARAPARI ES:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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