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Últimas notícias de ITAUBA MT:
PRF apreende sete carteiras de habilitação falsas

Dois homens são presos com 7 CNHs falsificadas em rodovia de MT

PRF prende dois com sete carteiras de motorista falsas


PRF apreende CNH's falsas no norte de MT

Comarca de Itaúba abre inscrições para serviço voluntário

Motorista que ‘atropelou’ cones em fiscalização, é preso por dirigir embriagado em rodovia federal

Riva promete Hospital Estadual, UTIs em diversos municípios e fim das OSS

Em MT, 3 cidades têm menos de 30% de escolas com acesso à internet

Terminais rodoviários de MT passarão por diagnóstico

Operação de segurança deve prevenir crimes em 60 pontos de Manaus


PRF apreende CNH's falsas no norte de MT ... oito CNH's falsas em duas cidades do norte de Mato Grosso. As ocorrências, embora tenham ocorrido de forma simultânea, não estão relacionadas. Sete estavam em posse de duas pessoas em Itaúba, enquanto o outro documento falsificado foi encontrado ...
Comarca de Itaúba abre inscrições para serviço voluntário Estarão abertas, entre os dias 21 e 31 de julho, as inscrições para pessoas interessadas em prestar serviço voluntário, não remunerado, na Comarca de Itaúba/MT (591 km ao Norte). A escolha dos candidatos será feita por meio de documentos e ...
Motorista que ‘atropelou’ cones em fiscalização, é preso por dirigir embriagado em rodovia federal o homem conduzia um caminhão VW com placas de Mato Grosso. O teste de alcoolemia realizado no condutor apontou para 0,73 mg/l. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Itaúba e vai responder por crime de trânsito.
Riva promete Hospital Estadual, UTIs em diversos municípios e fim das OSS Com isto em mente, o candidato ao governo de Mato Grosso, José Riva (PSD), participou neste sábado ... Santa Helena, Nova Canaã, Itaúba, Novo Mundo, Carlinda e Marcelândia) estiveram presentes. À noite, visitaram a exposição agropecuária do ...
Em MT, 3 cidades têm menos de 30% de escolas com acesso à internet Alguns municípios que também têm percentuais abaixo de 50% quando se trata de acesso à internet são Paranaíta (40%), Itaúba (40%), Vila Rica ... Percentuais altos Mais de 20 municípios de Mato Grosso têm 100% das escolas públicas com acesso ...
Terminais rodoviários de MT passarão por diagnóstico Como em Mato Grosso há diversas situações em vigor ... nos municípios de Cáceres e de Itaúba, são homologados pelo Executivo estadual. Além destes, Barra do Garças, Rondonópolis, Juína e Sinop estão entre as cidades do interior com melhor ...
PRF apreende sete carteiras de habilitação falsas De lá, eles foram levados para a Delegacia Municipal de Itaúba sob acusação de uso de documento ... investiga um grande esquema de venda de carteiras falsas no Detran de Mato Grosso. Até ontem, nove pessoas – entre elas um servidor e um ex-servidor ...
Dois homens são presos com 7 CNHs falsificadas em rodovia de MT Os suspeitos foram encaminhados para delegacia da Polícia Civil de Itaúba, a 599 km da capital ... e prendeu dois servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e outras sete pessoas ligadas a autoescolas investigadas ...
PRF prende dois com sete carteiras de motorista falsas em Mato Grosso. Os dois elementos foram levados para a Delegacia Municipal de Itaúba, sob acusação de uso de documento falso e falsificaçã o de documento público. Os policiais acrescentaram que outra carteira de motorista falsa foi apreendida na mesma ...
Operação de segurança deve prevenir crimes em 60 pontos de Manaus Itaúba, Brigadeiro Hilário Gurjão (Jorge Teixeira), Bola do Coroado e outros.Ainda segundo a polícia, equipes que atuaram como tropa de contingência nos eventos da Copa do Mundo em Manaus vão dar apoio à ação. Também está previsto o aumento do ...

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Assuntos de interesse para ITAUBA MT:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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