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Últimas notícias de MONTEZUMA MG:
Aécio admite ter pousado 'várias vezes' em aeroporto no terreno do tio

Aécio admite ter usado aeroporto de Cláudio e ter cometido um 'equívoco'

Ex-prefeito de Montezuma (MG) é preso por porte ilegal de arma


Folha faz nova denúncia sobre aeroporto em Minas

Aécio precisa esclarecer também obra em Montezuma

Folha trás nova denúncia contra Aécio sobre aeroporto em Minas

Governo de MG reformou pista de aeroporto no norte do estado

Aécio construiu aeroporto em outra cidade que tem fazenda: Montezuma

Blog Tijolaço: Mais um aeroporto com obras sob suspeita em Minas

Como a família de Aécio ficou dona de terras públicas em Minas

Folha faz nova denúncia sobre aeroporto em Minas O colunista Chico de Gois também aponta que o governo de MG, na gestão do tucano, reformou pista em Montezuma, onde seu pai, o ex-deputado federal Aécio Cunha, fundou uma agropecuária. O governo de Minas informou que o aeroporto foi construído há ...
Aécio precisa esclarecer também obra em Montezuma Montezuma tinha uma pista de pouso precária, de terra. Em dezembro de 2007, o Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais contratou, por 2,4 milhões de reais, uma empresa para desenhar o projeto de 41 aeroportos. Montezuma estava no pacote.
Folha trás nova denúncia contra Aécio sobre aeroporto em Minas O colunista Chico de Gois também aponta que o governo de MG, na gestão do tucano, reformou pista em Montezuma, onde seu pai, o ex-deputado federal Aécio Cunha, fundou uma agropecuária. O governo de Minas informou que o aeroporto foi construído há 30 ...
Governo de MG reformou pista de aeroporto no norte do estado era governador de Minas Gerais, o Executivo estadual autorizou a contratação de uma empresa para fazer obra de pavimentaçã o, sinalização e conservação do aeroporto de Montezuma, norte do estado, onde o pai dele, o ex-deputado federal Aécio Cunha ...
Aécio construiu aeroporto em outra cidade que tem fazenda: Montezuma ... licitações do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) realizadas em 2008 aparece uma única obra de pavimentaçã o de aeródromo no interior: Montezuma. Justamente onde a empresa agropecuária do Aécio tem fazenda. Como o uso d ...
Blog Tijolaço: Mais um aeroporto com obras sob suspeita em Minas O Blog Tijolaço divulgou matéria na qual fala da pequena Montezuma (MG) onde um outro aeroporto teria sido erguido sob a gestão do tucano Aécio Neves, a exemplo do que aconteceu na cidade de Cláudio, onde uma pista foi erguida com recursos públicos ...
Aécio admite ter pousado 'várias vezes' em aeroporto no terreno do tio O candidato negou a acusação de, quando governador, ter construído um aeroporto no município de Montezuma (MG), perto de fazenda do pai, Aécio Cunha. "Esse aeroporto foi inaugurado nos anos 80, pelo então governador Francelino Pereira. Desci lá uma ...
Aécio admite ter usado aeroporto de Cláudio e ter cometido um 'equívoco' O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, admitiu nesta quarta-feira (30) que usou o aeroporto de Cláudio (MG) para pousar em um avião de ... assim como no aeroporto da cidade de Montezuma –onde admite ter pousado uma vez quando era governador.
Ex-prefeito de Montezuma (MG) é preso por porte ilegal de arma O ex-prefeito da cidade de Montezuma, no norte de Minas Gerais, foi preso após as Polícias Civil e Militar encontrarem uma arma em seu sítio. Erival José Martins é suspeito de furtar objetos e equipamentos públicos. Durante dois meses, os policiais ...
Como a família de Aécio ficou dona de terras públicas em Minas Montezuma é um município mineiro no norte de Minas Gerais com um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. Deputados, governadores e senadores mineiros poderiam desenvolver boas políticas públicas para elevar o desenvolvimento ...

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Assuntos de interesse para MONTEZUMA MG:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.

Confira os limites


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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