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Últimas notícias de NOVO HORIZONTE SP:
Nova prefeitura de BH terá design que favorece uso da cidade

UFC escolhe Sean Spencer como novo rival de Paulo Thiago em Brasília

Novo Plano Diretor mudará 'completamente' mercado imobiliário, diz Haddad


Loteamentos irregulares são alvo de ação pelo MP de Rondônia

Idoso morre atropelado na zona leste de São José dos Campos, SP

Do G1 Itapetininga e Região

Perícia aponta risco de novo desabamento em obra de viaduto em Belo Horizonte (SP)

Bom Jesus da Lapa: Sequestrador do ônibus da Novo Horizonte é preso em operação conjunta das polícias militar e civil

Novo Troller T4 é atração em competição no interior de SP

Agenda cultural: veja as atrações do fim de semana no noroeste paulista


Loteamentos irregulares são alvo de ação pelo MP de Rondônia Dentre as medidas adotas, foi remetido à Promotoria o processo sobre autorização municipal para implementaçã ;o do Loteamento Jardim Novo Horizonte. Em vistoria no local onde está instalado o Loteamento, a equipe técnica do Ministério Público ...
Idoso morre atropelado na zona leste de São José dos Campos, SP Um idoso de 61 anos morreu após ser atropelado por um carro no início da noite de sábado (26) no bairro Novo Horizonte, em São José dos Campos (SP). De acordo com familiares da vítima, o motorista que atropelou o idoso fugiu. Os bombeiros chegaram a ...
Do G1 Itapetininga e Região e serão encaminhados à cadeia de Capão Bonito (SP). Os dois casos de hostilizaçã o contra guardas municipais ocorreram na tarde de sexta-feira e na manhã de sábado, durante patrulha da GCM na Vila Novo Horizonte, próximo ao portal do município.
Perícia aponta risco de novo desabamento em obra de viaduto em Belo Horizonte (SP) Uma perícia realizada no viaduto que desabou, no começo do mês, constatou risco de um novo desabamento no restante da obra. Com isso, mais de 180 famílias que vivem ao lado da construção começaram a deixar suas casas.
Bom Jesus da Lapa: Sequestrador do ônibus da Novo Horizonte é preso em operação conjunta das polícias militar e civil acusado de cometer diversos crimes como roubos de motos e estabelecimentos comerciais em Bom Jesus da Lapa e também da tentativa de roubo de uma motocicleta em São Félix do Coribe seguido de sequestro do ônibus da empresa Novo Horizonte no ...
Novo Troller T4 é atração em competição no interior de SP Apresentado nesta semana no Ceará, o novo Troller T4 é uma das atrações da Copa Troller neste sábado (19), em Águas de Lindóia (SP). O modelo ... sua fábrica em Horizonte (CE). Enfim a Troller, marca que pertence à Ford, divulgou o preço sugerido ...
Nova prefeitura de BH terá design que favorece uso da cidade São Paulo – Belo Horizonte já tinha uma grande obra da arquitetura brasileira ... Penna ganhou o concurso nacional para o novo Centro Administrativo de Belo Horizonte. O resultado foi divulgado na última terça-feira, 22, em sessão pública na ...
UFC escolhe Sean Spencer como novo rival de Paulo Thiago em Brasília Após o anúncio de que Joe Riggs está fora do UFC: Pezão x Arlovski por ter atirado em si mesmo acidentalmente, enquanto limpava sua arma de fogo, a organização agiu de forma rápida e definiu Sean Spencer como novo ... em Belo Horizonte, por decisão ...
Novo Plano Diretor mudará 'completamente' mercado imobiliário, diz Haddad O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse na manhã desta quarta-feira (30/07), em entrevista à Rádio Estadão, que o novo plano diretor da capital ... "Vamos ter um horizonte de longo prazo que nunca tivemos", disse Haddad ao ressaltar também ...
Agenda cultural: veja as atrações do fim de semana no noroeste paulista Teatro O projeto cultural Circuito do Balaco leva várias peças teatrais a Novo Horizonte (SP) até outubro, serão 60 encenações. A proposta é inserir crianças, adolescentes e adultos no universo artístico. Neste sábado, às 17h, tem a peça infant ...

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Assuntos de interesse para NOVO HORIZONTE SP:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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