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Últimas notícias de OURINHOS SP:
Secretaria da Juventude e Cidadania promove evento sobre tráfico de pessoas

Cidades do Centro-Oeste Paulista não conseguem eliminar os lixões

Oito aeroportos do interior de São Paulo serão reformados


Transportes, logística e circulação em São Paulo

Filho de ferroviário arrecada R$ 15 mil na internet para bancar estudos em Stanford, nos EUA

Unesp recebe selo de Ensaio de Proficiência IAC

Quadrilha tenta assaltar agência bancária em Ourinhos

Equipe Jacareí/CCR NovaDutra de Tênis de Mesa segue invicta nos Jogos Abertos

CDHU disponibiliza serviço 0800 para mutuários de Ribeirão Preto

Situação da SP-270, entre Itapetininga e Paranapanema, gera insegurança


Transportes, logística e circulação em São Paulo A Unesp e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lançaram o livroCirculaç&atil de;o, transportes e logística no Estado de São Paulo, com resultados de pesquisas ... (Gedri), fundado em 2005 no campus de Ourinhos da Unesp e sediado hoje na UFSC ...
Filho de ferroviário arrecada R$ 15 mil na internet para bancar estudos em Stanford, nos EUA Jessé frequentou aulas em uma escola municipal até a 4ª série do ensino fundamental, quando conseguiu uma bolsa integral para estudar no Colégio Antônio, em Ourinhos (SP). Lá, o menino começou a alimentar seu sonho pela Física e pelas engenharias.
Unesp recebe selo de Ensaio de Proficiência IAC Laboratório de Análises Físicas da Unesp de Ourinhos é reconhecido pela análise de solos ... O IAC é um órgão da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e promove o programa de ensaio de proficiência desde o ano 1984 ...
Quadrilha tenta assaltar agência bancária em Ourinhos A polícia investiga uma tentativa de assalto a uma agência bancária na Praça Melo Peixoto, no Centro de Ourinhos (SP), no domingo (27). A Polícia Militar foi acionada após o alarme disparar na empresa de monitoramento. Segundo a PM, uma equipe e um ...
Equipe Jacareí/CCR NovaDutra de Tênis de Mesa segue invicta nos Jogos Abertos A equipe feminina do Jacareí/CCR NovaDutra conquistou a primeira colocação de seu grupo com vitórias pelo placar de 3 a 0 sobre Lençóis Paulista (SP) e 3 a 0 sobre Ourinhos (SP). Na próxima fase, a equipe enfrenta a equipe de Palmital (SP ...
CDHU disponibiliza serviço 0800 para mutuários de Ribeirão Preto A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) disponibilizou para mutuários ... Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto , Sorocaba , Suzano e Taubaté.
Secretaria da Juventude e Cidadania promove evento sobre tráfico de pessoas Entre os convidados estavam policiais civis de Bauru, Jaú, Marília, Tupã, Ourinhos, Lins e Assis ... executivo público da secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo, o tráfico de pessoas e o trabalho escravo movimentam US$ 150 bilhões no ...
Cidades do Centro-Oeste Paulista não conseguem eliminar os lixões É o caso de algumas cidades do Centro-Oeste Paulista, como Ourinhos (SP). Já não tem mais onde jogar tanto lixo na cidade, são 85 toneladas por dia. Com o objetivo de acabar com lugares como os lixões e dar a destinação correta ao lixo para não ...
Oito aeroportos do interior de São Paulo serão reformados Foi anunciado nessa quinta-feita (31) melhorias de oito aeroportos distribuídos pelo interior do estado de São Paulo (SP) serão contemplados ... Estudos técnicos dos terminais em Ourinhos, Registro, São José do Rio Preto, Botucatu, Fernandópplis ...
Situação da SP-270, entre Itapetininga e Paranapanema, gera insegurança De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o projeto executivo para a duplicação de mais 204 quilômetros da rodovia, entre Itapetininga e Ourinhos (SP), está em fase final. Segundo o órgão estadual, a conclusão está prevista para ...

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Assuntos de interesse para OURINHOS SP:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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