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Últimas notícias de OURO PRETO DO OESTE RO:
Ouro Preto do Oeste muda com investimentos em obras

Acidente na BR-364 mata uma pessoa e deixa outra ferida, em RO

Cachaça e limão são encontrados dentro da Casa de Detenção de Ouro Preto



Onda de arrombamentos continua em Ouro Preto

Criminosos levam 13 televisores de loja em Ouro Preto do Oeste, RO

TAC firmado pelo MPRO regula realização de cavalgada e exposição agropecuária em Ouro Preto do Oeste

Responsabilidade Fiscal: Relatório do TCE mostra que prefeito de Ouro Preto cometeu dezenas de ilegalidades

Relatório do TCE mostra que prefeito de Ouro Preto cometeu dezenas de ilegalidades

Ouro Preto: Polícia já tem suspeita sobre duplo homicídio

Ouro Preto- Cofre de caminhão da Coca-Cola é roubado


Onda de arrombamentos continua em Ouro Preto A criminalidade não para de ter seus índices cada vez mais em alta no município de Ouro Preto do Oeste. A onda de furtos, roubos e arrombamento infelizmente está fazendo parte da vida do cidadão ouropretense, sem que haja uma ação eficaz por parte ...
Criminosos levam 13 televisores de loja em Ouro Preto do Oeste, RO Criminosos levaram 13 televisores na madrugada desta sexta-feira (25) de uma loja de eletrodomésticos, localizada no Bairro Jardim Tropical, em Ouro Preto do Oeste (RO). Após o crime, a Polícia Militar (PM) realizou buscas e encontrou um veículo suspeito.
TAC firmado pelo MPRO regula realização de cavalgada e exposição agropecuária em Ouro Preto do Oeste O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que estabelece uma série de responsabilidades e obrigações aos órgãos envolvidos na realização ...
Responsabilidade Fiscal: Relatório do TCE mostra que prefeito de Ouro Preto cometeu dezenas de ilegalidades O prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, concluiu no final de 2013 seu ... Estes fatos constam de relatório do Tribunal de Contas de Rondônia que responsabilizam o prefeito pelos atos ilegais cometidos à frente da Prefeitura de Ouro Preto.
Relatório do TCE mostra que prefeito de Ouro Preto cometeu dezenas de ilegalidades O prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, concluiu no final de 2013 seu ... Estes fatos constam de relatório do Tribunal de Contas de Rondônia que responsabilizam o prefeito pelos atos ilegais cometidos à frente da Prefeitura de Ouro Preto.
Ouro Preto: Polícia já tem suspeita sobre duplo homicídio Rondônia: Em entrevista realizada na manhã de terça-feira (22), na Delegacia de Polícia de Ouro Preto do Oeste, o delegado Júlio César ... da região em um cafezal a 15 metros da margem da RO-470, entre as linhas 16 e 20, sentido município de ...
Ouro Preto do Oeste muda com investimentos em obras Desde que recebeu a certificaçã o de Estância Turística, em dezembro do ano passado, Ouro Preto do Oeste está sendo contemplada com novas obras do governo estadual. “São investimentos que vão contribuir sobremaneira no projeto de transformaçã ;o do ...
Acidente na BR-364 mata uma pessoa e deixa outra ferida, em RO Um acidente entre uma carreta e um caminhão baú matou uma pessoa e deixou outra gravemente ferida, no quilômetro 377 da BR-364, próximo a Ouro Preto do Oeste (RO). Os veículos ficaram atravessados na pista e o trânsito ficou interrompido. Segundo a ...
Cachaça e limão são encontrados dentro da Casa de Detenção de Ouro Preto Rondônia: Os presidiários da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste em especial os que cumprem o regime semiaberto não têm do que reclamar, pois têm à sua disposição um dos melhores serviços de disk-entrega da cidade, tendo estes seletos ...
Ouro Preto- Cofre de caminhão da Coca-Cola é roubado O crime ocorreu por volta 17h30 da quinta-feira (17) na Rodovia RO-473 (Linha 31), sentido Teixeirópolis ... foi encaminhado à Delegacia de Ouro Preto do Oeste

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Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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