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Últimas notícias de PALMEIRA DOS INDIOS AL:
Palmeira dos Índios: 2ª etapa do Mutirão de Execuções Fiscais ocorrerá em agosto

Com ausência de juiz e promotor, indígena segue detido sem acusação formal de crime

Gazetaweb, com 7 Segundos


Antigo União, P.I. Futebol Clube não para de trabalhar visando a estreia na Segundona

Programa leva música e diversão à população de Palmeira dos Índios

Palmeira dos Índios desenvolve ações em prol de crianças e adolescentes

Xukuru-Kariri solicita presença da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Palmeira dos Índios (AL) para acompanhar caso de indígena preso

Líder indígena sob proteção do Estado é preso por porte ilegal de arma

EDITAL Nº 01/2014 – 1º GT DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

Ação GT da Saúde: Audiência Pública em Palmeira dos Índios


Antigo União, P.I. Futebol Clube não para de trabalhar visando a estreia na Segundona O antigo União Futebol Clube, da cidade de União dos Palmares, migrou para Palmeira dos Índios e disputará a Segunda Divisão do Campeonato Alagoano. Inicialmente chamado de União Palmeirense, o clube pretende modificar o nome em definitivo para ...
Programa leva música e diversão à população de Palmeira dos Índios Com uma proposta inovadora e uma estrutura de qualidade, a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios lançará, na próxima sexta-feira (1º), o Programa Praça da Gente, iniciativa que reunirá lazer, música e diversão em um mesmo local em benefício ...
Palmeira dos Índios desenvolve ações em prol de crianças e adolescentes A Prefeitura de Palmeira de Índios, em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, deu início esta semana, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), às ações do “Selo Município Aprovado Unicef”, realizando o primeiro ...
Xukuru-Kariri solicita presença da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Palmeira dos Índios (AL) para acompanhar caso de indígena preso Lideranças indígenas do povo Xukuru-Kariri solicitaram nesta segunda-feira, 28, a presença da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Palmeira dos Índios (AL) para acompanhar e monitorar a situação da prisão do agente ...
Líder indígena sob proteção do Estado é preso por porte ilegal de arma No último dia 11, uma denúncia anônima de que um motociclista usando um capacete preto havia acabado de assaltar pessoas no centro de Palmeira dos Índios (AL) levou policiais militares a prenderem José Carlos Araújo Ferreira. Abordado no interior da ...
EDITAL Nº 01/2014 – 1º GT DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio do 1º Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública e da 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, realizará Audiência Pública, no dia 01 de agosto de 2014, às 9h, no auditório ...
Palmeira dos Índios: 2ª etapa do Mutirão de Execuções Fiscais ocorrerá em agosto A segunda etapa do Mutirão de Execuções Fiscais (IPTU), realizado na 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios ... A magistrada enviou ofício à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas informando sobre a realização das audiências.
Com ausência de juiz e promotor, indígena segue detido sem acusação formal de crime A distância em linha reta de Maceió, capital de Alagoas, para Palmeira dos Índios, um dos maiores municípios do estado, é de pouco mais de 100 quilômetros. Contando as curvas, são 135 quilômetros. Na cidade, porém, se um cidadão for preso hoje ...
Gazetaweb, com 7 Segundos nos municípios de Palmeira dos Índios e Arapiraca, respectivamente, onde uma colisão entre uma pick-up Fiat Strada e um Gol, no trevo de acesso à rodovia AL-220, deixou ferido Maurício Richardson Bernardino do Nascimento, de 46 anos. A vítima foi ...
Ação GT da Saúde: Audiência Pública em Palmeira dos Índios O município de Palmeira dos Índios receberá mais uma etapa da ação do Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). Desta vez, ocorrerá uma audiência pública, no dia 1º de agosto, ...

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Assuntos de interesse para PALMEIRA DOS INDIOS AL:

Prazo para os lixões venceu. Governo obriga cidades a ter aterros sanitários.

As cidades e municípios têm até o próximo sábado (2), para acabar com os lixões e passar a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do País deverão ser fechados.

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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