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Últimas notícias de PENHA SC:
Homens com máscaras de palhaço invadem casa e rendem família

Pinguim é resgatado em praia de Balneário Piçarras, Litoral de SC

Motorista bate em poste e fica ferido em Penha


Abre amanhã exposição de bicicletas antigas no Passeio Pedra Branca

Penha vai conceder à iniciativa privada a responsabilidade pelos serviços de água e esgoto

Juíza do MT usa lei Maria da Penha para proteger homossexual

Hey #Dreamers saiu a primeira atração confirmada do Dream Valley Festival!

Um passeio e muitas possibilidades

Gestores de Turismo e Cultura visitam Penha para definição de Roteiro

1o Passeio Ciclístico de Penha


Abre amanhã exposição de bicicletas antigas no Passeio Pedra Branca Relíquia de 1910, da marca Philips, é uma das peças mais importantes da exposição de bicicletas antigas que abre amanhã no Passeio Pedra Branca ... O Museu Histórico de Santa Catarina – Palácio Cruz e Sousa, em Florianópolis, recebe hoje ...
Penha vai conceder à iniciativa privada a responsabilidade pelos serviços de água e esgoto Promessa de solução para a falta de água e tratamento de esgoto em Penha, a concessão do serviço à inciativa privada começou a sair do papel nesta quarta-feira com o lançamento oficial do edital. A cidade sofre com esses problemas especialmente ...
Juíza do MT usa lei Maria da Penha para proteger homossexual A Lei Maria da Penha foi usada no Mato Grosso (MT ... índios isolados fazem novo contato com a Funai SC cria 'Samu veterinário' para atender animais de rua [Clima] Pêssegos que lembram nádegas recebem calcinhas na China Corinthians irritado e rigidez ...
Hey #Dreamers saiu a primeira atração confirmada do Dream Valley Festival! O festival que rola nos dias 14 e 15 de novembro, no Beto Carrero World, em Penha/SC, divulgou na data de hoje o nome da primeira atração confirmada para o evento. Da escola holandesa de nomes irretocáveis da música eletrônica, Dyro é o primeiro nome ...
Um passeio e muitas possibilidades A pouco mais de um mês do início da Mostra Casa&Cia em Santa Catarina, já é possível imaginar a dinâmica de alguns espaços. Na Cidade Criativa Pedra Branca, em Palhoça — local que sediará parte da exposição, que ocorrerá simultaneamente no ...
Gestores de Turismo e Cultura visitam Penha para definição de Roteiro Penha recebeu representantes dos setores turísticos e culturais das prefeituras que compõem a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), e que integram o Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde & Mar (CITMAR). O intuito da ...
Homens com máscaras de palhaço invadem casa e rendem família Assaltantes invadiram uma casa em Penha, no Litoral Norte catarinense, e renderam os cinco moradores na noite desta quinta-feira (31). Segundo o relato de uma das vítimas, três homens usavam máscaras de palhaço quando amarraram a família para efetuar ...
Pinguim é resgatado em praia de Balneário Piçarras, Litoral de SC O Corpo de Bombeiros resgatou o animal por volta das 16h. De acordo com o pesquisador Gilberto Manzoni do Centro de Oceanografia da Univali em Penha, a ave estava cansada e deve ter nadado uma distância de cerca de 2 mil quilômetros da Patagônia ...
Motorista bate em poste e fica ferido em Penha Com o choque veículo ficou bastante danificado e poste caiu sobre a rua Foto: Divulgação / Corpo de Bombeiros Voluntários de Navegantes Uma colisão na manhã desta quinta-feira deixou uma pessoa ferida em Penha. Conforme o Corpo de Bombeiros ...
1o Passeio Ciclístico de Penha Penha - A Secretaria de Turismo de Penha definiu o percurso do 1º Passeio Ciclístico de Penha, que acontecerá no dia 8 de junho. Os participantes irão pedalar por cerca de dez quilômetros, saindo em frente à Prefeitura, seguindo pela Avenida Eugênio ...

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Assuntos de interesse para PENHA SC:

Prazo para os lixões venceu. Governo obriga cidades a ter aterros sanitários.

As cidades e municípios têm até o próximo sábado (2), para acabar com os lixões e passar a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do País deverão ser fechados.

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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