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Últimas notícias de POLICIA FLORIANOPOLIS SC:
Oito candidatos disputam o governo de Santa Catarina

Polícia fecha desmanche de veículos roubados em Joinville, no Norte de SC

feridos em Joaçaba, no Oeste de SC


Adolescentes são apreendidos por atear fogo em escola de SC

Novo delegado assume Dpcami de Curitibanos

Polícia apura novas ramificações do PCC em Santa Catarina

Decretada prisão preventiva de suspeito de homicídio na Via Expressa, em Florianópolis

Irmãos são presos em Campo Mourão acusados de homicídio em Santa Catarina

Em vídeo, Eduardo Campos confirma visita à SC

A Polícia Militar nas ruas


Adolescentes são apreendidos por atear fogo em escola de SC Três adolescentes com idades entre 14 e 16 anos foram apreendidos na manhã desta quinta-feira por atear fogo em uma escola no sul de Santa Catarina. O incêndio ocorreu ... De acordo com a Polícia Civil, os adolescentes eram alunos do colégio e ...
Novo delegado assume Dpcami de Curitibanos O delegado Gustavo é natural de Santo Ângelo (RS) e ingressou na carreira da Polícia Civil de Santa Catarina em 2011, assumindo a Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Tangará, pertencente à 25ª Delegacia Regional de Videira. Nos últimos dois ...
Polícia apura novas ramificações do PCC em Santa Catarina Cartas apreendidas nesta quarta-feira na casa de um foragido do Paraná, na favela do Siri, em Florianópolis, podem levar a polícia a identificar novas conexões da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, em Santa Catarina.
Decretada prisão preventiva de suspeito de homicídio na Via Expressa, em Florianópolis em Florianópolis. O juiz da Vara do Tribunal de Júri, Marcelo Pons Meirelles, homologou a prisão em flagrante de Laurindo feita pela Polícia Civil na madrugada de segunda-feira e a converteu em prisão preventiva. Laurindo nega ter matado o motorista ...
Irmãos são presos em Campo Mourão acusados de homicídio em Santa Catarina deu apoio a uma equipe da Polícia Civil de Jaraguá do Sul (SC), composta pelo delegado Eric Issao Uratani e por três investigadores, que utilizavam uma viatura descaracterizada Renault Duster de Santa Catarina. Foram presos Rege Aparecido de Carvalho ...
Em vídeo, Eduardo Campos confirma visita à SC O melhor noticiário oficial sobre a operação contra o crime organizado em Santa Catarina no sábado foi produzido pelo site da Policia Civil de Santa Catarina. Nota dez.
Oito candidatos disputam o governo de Santa Catarina A Polícia Civil encerrou por volta das 13h desta sexta-feira ... A eleição para o governo de Santa Catarina tem oito candidatos, que no dia 5 de outubro disputarão o voto de 4.859.324 eleitores, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral ...
Polícia fecha desmanche de veículos roubados em Joinville, no Norte de SC Polícia Militar fechou uma oficina que servia como desmanche de carros roubados no bairro Guarani, em Joinville, no Norte de Santa Catarina. De acordo com a Central de Polícia, o flagrante aconteceu na manhã desta quinta-feira (31). Três homens foram ...
feridos em Joaçaba, no Oeste de SC Uma discussão na madrugada desta quinta-feira (31) acabou em briga em um bar em Joaçaba, no Oeste de Santa Catarina. De acordo com a Polícia Civil, três vítimas compareceram na delegacia para registrar boletim de ocorrência sobre as agressões.
A Polícia Militar nas ruas Apesar de contar com um efetivo reduzido, a Polícia Militar de Santa Catarina vem executando uma nova política de presença ostensiva nas ruas de Florianópolis e de outros municípios do Estado onde há graves problemas de criminalidade. A operação ...

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Assuntos de interesse para FLORIANOPOLIS SC:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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