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Últimas notícias de PORTO FELIZ SP:

SP: Encontro reúne donos de Porsche em Porto Feliz

Rapaz de 28 anos morre em acidente de carro

Colisão entre carro e ônibus mata uma pessoa em Porto Feliz


Pequena estrutura de bombeiro poderia ter evitado morte de criança

Página inicial Lista de Noticias Giselli Mesquita também é Miss dos engenheiros

Homem é preso com aves silvestres, armas e munições em Porto Feliz

Inquérito sobre morte de casal de Itapetininga está sob segredo judicial

Prefeito de Porto Feliz recebe prêmio do Sebrae-SP

TPR, fabricante de peças para motores, inicia construção de fábrica em Porto Feliz

Luneng apresenta centro de treinamento em Porto Feliz


Pequena estrutura de bombeiro poderia ter evitado morte de criança Na lista dos municípios com até 50 mil habitantes na região, Porto Feliz (SP) é uma das poucas que tem uma unidade do Corpo de Bombeiros completa. O prédio funciona 24 horas e tem 20 pessoas trabalhando, sendo 10 policiais militares e 10 servidores ...
Página inicial Lista de Noticias Giselli Mesquita também é Miss dos engenheiros Giselli Mesquita é uma figura diferente das demais 30 candidatas ao Miss São Paulo neste ano de 2014. A representante do município de Porto Feliz revelou em um bate-papo descontraído que nunca pensou em ser Miss, mas que está aproveitando a oportunidade.
Homem é preso com aves silvestres, armas e munições em Porto Feliz Um homem foi preso com diversas armas e aves silvestres nesta terça-feira (22), em Porto Feliz (SP). De acordo com informações da Polícia Ambiental, uma denúncia de caça levou duas viaturas da polícia até a casa localizada no bairro do Bambu.
Inquérito sobre morte de casal de Itapetininga está sob segredo judicial O inquérito sobre o homicídio do casal que foi encontrado morto em um canavial na zona rural de Porto Feliz (SP) foi colocado sob segredo de Justiça. Além disso, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a investigaçã o que era feita em ...
Prefeito de Porto Feliz recebe prêmio do Sebrae-SP No dia 18 de junho, em cerimônia no auditório da Prefeitura de Porto Feliz, o prefeito Municipal, Levi Rodrigues Vieira recebeu o Selo Prefeito Empreendedor, conferido pelo Sebrae-SP às administraçõ ;es que atuam em favor do desenvolvimento das micro e ...
TPR, fabricante de peças para motores, inicia construção de fábrica em Porto Feliz O prefeito de Porto Feliz, Levi Rodrigues Vieira (PSD), cita investimentos industriais de R$ 2 bilhões no município em três anos. A fábrica de motores da Toyota está sendo construída na margem da rodovia Marechal Rondon (SP-300) e deve começar a ...
SP: Encontro reúne donos de Porsche em Porto Feliz No dia 9 de agosto será realizada a terceira edição do “Encontro do Porsche 356 e 911”, evento realizado pelo 356 Porsche Clube Brasil e pelo São Paulo Porsche Clube na Fazenda Boa Vista. O encontro reunirá na cidade de Porto Feliz (SP) cerca de ...
Rapaz de 28 anos morre em acidente de carro Um acidente envolvendo um ônibus e um carro, na manhã deste sábado, na rodovia Emerenciano Prestes de Barros (SP-79), em Porto Feliz, resultou na morte do motorista do automóvel, um rapaz de 28 anos, que faleceu no local do acidente. No ônibus ...
Colisão entre carro e ônibus mata uma pessoa em Porto Feliz Uma pessoa morreu após um carro e um ônibus bateram de frente na manhã deste sábado (26) na rodovia Emerenciano Prestes de Barros (SP 97), em Porto Feliz (SP). De acordo com a Polícia Rodoviária, o acidente ocorreu no km 22,5, da rodovia, por volta ...
Luneng apresenta centro de treinamento em Porto Feliz O treinador responsável pelas categorias de base do Luneng Football Club é Sérgio Baresi (ex-São Paulo). Tags: porto feliz, china, luneng football club, luneng brazil sports center, centro esportivo do luneng brasil, são paulo futebol clube

PORTO FELIZ SP tspan:3m PORTO FELIZ SP

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Prazo para os lixões venceu. Governo obriga cidades a ter aterros sanitários.

As cidades e municípios têm até o próximo sábado (2), para acabar com os lixões e passar a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do País deverão ser fechados.

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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