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Últimas notícias de PORTO VELHO RO:
Policia de Trânsito de Porto Velho vai utilizar Etilômetros doados por intervenção do MPT

TJ-RO vai ouvir deputado estadual acusado de embolsar dinheiro de assessora

Sine de Porto Velho oferece mais de 90 vagas de emprego nesta quinta


Federação confirma realização do arraial Flor do Maracujá em Porto Velho

Abertas inscrições para estágio na Defensoria Pública de Rondônia

Expoente: Rondônia poderá ter estaleiro na área portuária da Capital

Três presos fogem da Central de Flagrantes de Porto Velho nesta terça

Equipe do futsal de Porto Velho se prepara para os Jogos Intermunicipais de Rondônia

IBGE libera fotos históricas de Porto Velho - FOTOS

Porto Velho recebe Centro de Excelência de Ginástica Rítmica


Federação confirma realização do arraial Flor do Maracujá em Porto Velho Bois Bumbás e Grupos Folclóricos de Rondônia (Federon), falou sobre a tradição do evento que acontece há 33 anos Porto Velho, RO – A realização do tradicional arraial Flor do Maracujá esteve por um fio este ano. Ao menos é o que diz o ...
Abertas inscrições para estágio na Defensoria Pública de Rondônia Porto Velho - Rondônia: O defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, abriu nesta quarta-feira, 30, as inscrições para o processo seletivo para provimento de vagas e cadastro de reserva de estágio de Direito, Psicologia e Serviço ...
Expoente: Rondônia poderá ter estaleiro na área portuária da Capital Porto Velho - Rondônia: Na última segunda-feira (28) a aeronave que transportava o presidente do Paraguai, Horácio Cartes, para uma reunião do Mercosul em Caracas, na Venezuela, fez escala técnica na Base Aérea de Porto Velho. Cartes permaneceu ...
Três presos fogem da Central de Flagrantes de Porto Velho nesta terça Três presos fugiram pela porta da frente da Central de Flagrantes na tarde desta terça-feira (29), em Porto Velho. De acordo com a polícia, eles aproveitaram o momento em que outro preso estava sendo socorrido por tentar suicídio na cela. Dois já ...
Equipe do futsal de Porto Velho se prepara para os Jogos Intermunicipais de Rondônia futebol brasileirão série a brasileirão série b brasileirão série c brasileirão série d copa do brasil libertadores copa sul-americana estaduais e regionais estaduais e regionais acreano alagoano amapaense amazonense baiano brasiliense capixaba ...
IBGE libera fotos históricas de Porto Velho - FOTOS O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) liberou recentemente uma série de fotos históricas de várias cidades do Brasil, incluindo Porto Velho (RO). São fotos que recontam em imagens a história da capital que nasceu às margens do Rio ...
Policia de Trânsito de Porto Velho vai utilizar Etilômetros doados por intervenção do MPT A Companhia Independente de Policiamento de Trânsito de Porto Velho/RO, comandada pelo Major Cristiano Silva Lisboa, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 30, o primeiro de um conjunto de sete etilômetros do tipo Alco-sensor IV, um dos mais modernos da ...
TJ-RO vai ouvir deputado estadual acusado de embolsar dinheiro de assessora ... de Justiça de Rondônia se prepara para julgar o deputado estadual Flávio Lemos (PSDB), acusado pelo Ministério Público Estadual de ficar com dinheiro de uma assessora quando o parlamentar era vereador em Porto Velho. Consta de Ação Civil ...
Sine de Porto Velho oferece mais de 90 vagas de emprego nesta quinta Nesta quinta-feira (31), o Sistema Nacional de Emprego (Sine) oferece 93 vagas de empregos em 31 áreas profissionais, em Porto Velho. Entre as oportunidades, há vagas para gerente de loja e supermercado, consultor de vendas, supervisor de entrevistadores ...
Porto Velho recebe Centro de Excelência de Ginástica Rítmica Porto Velho recebeu o Centro de Excelência de Ginástica Rítmica ... onde nós estamos dando oportunidade a essas crianças em todo o território nacional e especialmente aqui em Rondônia. São crianças de 5 a 9 anos que estarão sendo contempladas.

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Assuntos de interesse para PORTO VELHO RO:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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