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Praia Grande recebe evento de Muay Thai neste fim de semana

Esquina é fechada por dois dias para obras da Sabesp em Praia Grande, SP

Praia Grande, SP, já imunizou mais de 64 mil pessoas contra a gripe


Alckmin diz que licitação do IML de Praia Grande será aberta em agosto

Praia Grande não registra casos de raiva animal há 16 anos

ITF de beach tennis na Praia Grande foi um sucesso

Inscrições abertas para a 11ª Meia Maratona A Tribuna-Praia Grande

Em Praia Grande, Lula diz que 'política está desmoralizada e apodrecida'

Companhia de dança retorna à Praia Grande

Praia Grande recebe torneio do Circuito Mundial de Beach Tennis


Alckmin diz que licitação do IML de Praia Grande será aberta em agosto ... Baixada Santista como candidato à reeleição ao governo de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin informou que a licitação para obras do Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande será aberta no dia 20 de agosto e que os trabalhos deverão ...
Praia Grande não registra casos de raiva animal há 16 anos ... últimos anos apenas em locais isolados do Estado de São Paulo e a Cidade está fora dessa zona de risco. O Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde Pública (Sesap) de Praia Grande é a responsável pelas ações desenvolvidas. O setor ...
ITF de beach tennis na Praia Grande foi um sucesso Praia Grande (SP) - Nos dias 18, 19 e 20 de julho, a cidade de Praia Grande (SP) sediou na praia da Vila Guilhermina o Open Praia Grande Beach Tennis, torneio de Grau 4 , valendo pontos para o ranking da Federação Internacional e da CBT. O torneio contou ...
Inscrições abertas para a 11ª Meia Maratona A Tribuna-Praia Grande A 11ª Meia Maratona A Tribuna-Praia Grande, em São Paulo, no dia 14 de setembro, está com suas inscrições abertas. O percurso é totalmente plano, ao nível do mar, com em duas grandes retas, feitas em vias largas e ainda tendo o mar como cenário em ...
Em Praia Grande, Lula diz que 'política está desmoralizada e apodrecida' Em visita a Praia Grande nesta terça-feira ... Congresso da Federação dos Trabalhadores da Indústrias Químicas e Farmacêuticas do estado de São Paulo (FEQUIMFAR), para cerca de 400 líderes sindicais ligados à Federação dos Químicos.
Companhia de dança retorna à Praia Grande A São Paulo Companhia de Dança (SPDC) – sob direção de Inês Bogéa – retorna ao município de Praia Grande, litoral de São Paulo, para uma nova Temporada de Espetáculos. A SPCD se apresenta nos dias 25 e 26 de julho, às 20h, sexta-feira e ...
Praia Grande recebe evento de Muay Thai neste fim de semana Praia Grande recebe primeiro torneio de Muay Thai neste domingo, às 11h, no ginásio Caiçara. O Nak Muay Cup (NMC) contará com 10 lutas, sendo duas profissionais, uma feminina e sete preliminares. A entrada é 1 kg de alimento não perecível ou um ...
Esquina é fechada por dois dias para obras da Sabesp em Praia Grande, SP A esquina entre a Avenida Xixová e a Rua Marcilio Dias, no bairro Canto do Forte, estará fechada nesta quinta-feira (31) e na próxima terça-feira (5). O tráfego de veículos será interrompido entre as ruas, localizadas em Praia Grande, no litoral de ...
Praia Grande, SP, já imunizou mais de 64 mil pessoas contra a gripe Até o início desta semana, Praia Grande, no litoral de São Paulo, já imunizou 64.318 pessoas contra a gripe. A cidade superou a meta de 80% de cobertura estipulada pelo Ministério da Saúde na Campanha de Vacinação. A ação passou a contar com novo ...
Praia Grande recebe torneio do Circuito Mundial de Beach Tennis PG recebe Torneio Internacional de Beach Tennis (Foto: Divulgação / Prefeitura de Praia Grande) Praia Grande recebe neste fim de semana, o ITF G4 - Open Beach Tennis. O evento que começa nesta sexta-feira e termina no domingo, será realizado na praia ...

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Assuntos de interesse para PRAIA GRANDE SP:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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