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Últimas notícias de PREFEITURA ARARUAMA RJ:
Araruama, RJ, adia abertura de centro de atendimento à população de rua

Araruama, RJ, inaugura centro para população em situação de rua

Araruama, RJ, adia abertura de centro de atendimento à população de rua


Araruama, RJ, inaugura centro para população em situação de rua

MP-RJ quer proibir organizadas de venderem produtos em estádios

MPF/RJ garante na Justiça contratação de professores para a UFF

Justiça do Rio suspende julgamento de Fernandinho Beira-Mar a pedido do MP

Para entender a campanha eleitoral no RJ: todos contra Pezão

Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia de agressor pelo MP

TRE barra mais 13 pedidos de candidaturas no Rio de Janeiro


Araruama, RJ, inaugura centro para população em situação de rua A Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, inaugura nesta segunda-feira (28) o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). A estrutura fica no bairro Vila Capri. O espaço irá atuar no processo de ... 
MP-RJ quer proibir organizadas de venderem produtos em estádios O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) quer proibir as torcidas organizadas de venderem produtos nos estádios. De acordo com o promotor de justiça Paulo Saly, a prática é ilegal por se tratarem de produtos não-licenciados, ferindo assim o ...
MPF/RJ garante na Justiça contratação de professores para a UFF Após atuação do Ministério Público Federal em Macaé (MPF/RJ), a Justiça Federal julgou procedente ação civil determinando a imediata contratação de professores para o Polo Universitário do Rio das Ostras (Puro) da Universidade Federal ...
Justiça do Rio suspende julgamento de Fernandinho Beira-Mar a pedido do MP O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) suspendeu o julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, previsto para acontecer no dia 26 de agosto no Tribunal do Júri de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O MP-RJ ...
Para entender a campanha eleitoral no RJ: todos contra Pezão A pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro reforça o cenário identificado pelas principais campanhas: a disputa no primeiro turno deverá se concentrar na definição do adversário de Luiz Fernando ...
Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia de agressor pelo MP A decisão é referente à um reclamação na qual o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) alega que o ato do TJ-SP teria ofendido entendimento do Supremo em duas ações anteriores, a ADC (Ação Direta de Constitucionalidade)19 e a Adin (Ação ...
Araruama, RJ, adia abertura de centro de atendimento à população de rua A Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, anunciou nesta segunda-feira (28) o adiamento da inauguração do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). O comunicado não informa o motivo do adiamento.
Araruama, RJ, inaugura centro para população em situação de rua A Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, inaugura nesta segunda-feira (28) o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). A estrutura fica no bairro Vila Capri. O espaço irá atuar no processo de ... 
Araruama, RJ, adia abertura de centro de atendimento à população de rua A Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, anunciou nesta segunda-feira (28) o adiamento da inauguração do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). O comunicado não informa o motivo do adiamento.
TRE barra mais 13 pedidos de candidaturas no Rio de Janeiro O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou mais 13 pedidos de candidatura a políticos que desejam concorrer aos cargos de deputados estadual ou federal, em sessão plenária ocorrida na noite de quarta-feira. Foram negados 12 pedidos ...
Quadrilha é presa suspeita de tráfico de drogas em Piraí Quatro homens, que não tiveram a identidade divulgada, foram presos na madrugada de hoje (31), às 3h30, na RJ 145, Km 18, na saída de Piraí, suspeitos de tráfico de drogas. A prisão aconteceu durante um patrulhamento de rotina. De acordo com a ...
Defensoria Pública do Rio de Janeiro prorroga inscrições de concurso Interessados em ingressar no cargo de defensor podem participar acessar o site www.portaldpge.rj.gov.br. A taxa custa R$ 220. Quem é bacharel em direito pode se candidatar ao certame que ainda visa a formação de cadastro reserva. Quem quiser participar ...
MP do Rio quer transferência do julgamento de Fernandinho Beira-Mar O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que não autorizou a transferência do julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar ...

PREFEITURA ARARUAMA RJ tspan:3m PREFEITURA ARARUAMA RJ

Assuntos de interesse para ARARUAMA RJ:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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