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Últimas notícias de PREFEITURA ITABUNA BA:
Procon inaugura posto municipal em Itabuna na segunda-feira (28)

“Antes e depois” da escola emocionou

Prefeitura divulga vencedores da licitação do Sistema de Transporte Público



Lídice nega possível perseguição a ACM Neto caso eleita

Satélite: TJ determina liberação de contribuições feitas a associções envolvidas na greve da PM

Geddel diz que o PT baiano deixou de cumprir promessas feitas no sul baiano

Tudo pronto para 16ª Corrida Rústica

Programa de rastreamento do câncer de mama chega a Cocos

Partidos traçam estratégias para atrair o eleitor

Ficha Limpa: Procuradoria pede impugnação de 30 candidaturas na Bahia


Lídice nega possível perseguição a ACM Neto caso eleita ao ser questionada sobre as desavenças que ela tinha com o avô do prefeito. Lídice da Mata foi eleita prefeita de Salvador em 1992 derrotando o candidato de Antônio Carlos Maganhães, na época governador da Bahia. A declaração de ACM Neto foi uma ...
Satélite: TJ determina liberação de contribuições feitas a associções envolvidas na greve da PM Três associações envolvidas na greve da PM, em abril deste ano, conseguiram a primeira vitória na guerra jurídica travada para desbloquear recursos das entidades retidos por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia ... no forno A prefeitura de Salvador ...
Geddel diz que o PT baiano deixou de cumprir promessas feitas no sul baiano Durante participaçã o ontem, na rádio CBN Salvador, o peemedebista endureceu o discurso no que chamou de “inúmeras promessas” em diversos segmentos sociais não cumpridos pelo governo, principalmente na região sul da Bahia. “O Sul talvez seja a ...
Tudo pronto para 16ª Corrida Rústica Vão competir participantes de Itabuna, Ilhéus, Salvador, Santo Antônio de Jesus, São Miguel das Matas, Eunápolis, Itacaré, Itajuípe e Canavieiras, entre outros municípios. Para o presidente da AIA, Marcelo Marques, o apoio financeiro da Prefeitura ...
Programa de rastreamento do câncer de mama chega a Cocos O Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama, coordenado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), estará no município de Cocos, Oeste da Bahia, a partir de segunda ... em frente à Prefeitura Municipal. A estratégia de rastreamento do ...
Partidos traçam estratégias para atrair o eleitor É com essa motivação que os principais candidatos ao governo da Bahia traçaram suas estratégias para este ... Eunápolis e Lapa. Nem sempre é o prefeito que declara apoio ao candidato, mas vereadores e lideranças locais. Um dos coordenadores da ...
Procon inaugura posto municipal em Itabuna na segunda-feira (28) Na segunda-feira (28), o Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), realizará a inauguração do Procon Municipal, juntamente com a Prefeitura de Itabuna, localizada a 426 km de Salvador.
“Antes e depois” da escola emocionou Com fotos e canções, os servidores ilustraram a situação de abandono em que a escola se encontrava e o “novo tempo” trazido pelas melhorias da Prefeitura de Itabuna. A escola, no bairro São Roque, foi beneficiada com pintura, reparos no telhado, ...
Prefeitura divulga vencedores da licitação do Sistema de Transporte Público O Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, em convênio celebrado com a Prefeitura de Itabuna,... Um homem ainda não identificado ficou preso entre as ferragens após perder o controle do seu carro, da marca Citroen,...


Ficha Limpa: Procuradoria pede impugnação de 30 candidaturas na Bahia Com base na Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia pediu à Justiça a impugnação ... figuram os do deputado federal Geraldo Simões (PT), que foi prefeito de Itabuna, e dos ex-prefeitos petistas de Lauro de Freitas e ...

PREFEITURA ITABUNA BA tspan:3m PREFEITURA ITABUNA BA

Assuntos de interesse para ITABUNA BA:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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