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Vice de Padilha diz ter protocolado documentação

Estudo quer elevar a qualidade do pão francês produzido no Amapá

Estudo quer elevar a qualidade do pão francês produzido


“Círculos Restaurativos”: MP-AP celebra Termo de Cooperação Técnica com o município de Santana

Corrupção torna Amapá o pior estado para investir no Brasil, diz estudo

Sebrae realiza estudo de qualidade do pão francês no Amapá

Tenente da PM é mantido refém por 3 horas em assalto à residência no AP

Duas crianças morrem após comer comida de lixão em Pernambuco

Em mensagem, Trator pede apoio da torcida brasileira na estreia no UFC

Menor de 16 anos é suspeita de matar mulher a facadas no Amapá


“Círculos Restaurativos”: MP-AP celebra Termo de Cooperação Técnica com o município de Santana O Ministério Público do Amapá (MP-AP), representado pela Procuradora Geral de Justiça, Ivana Cei, celebrou Termo de Cooperação Técnica com o município de Santana, representado pelo prefeito da cidade, Robson Rocha. A intenção é implantar o ...
Corrupção torna Amapá o pior estado para investir no Brasil, diz estudo Só funciona atualmente a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana”, comentou Teles. Estamos com problemas sérios e parece que não há reação para resolvê-los" economista Antônio Teles Para o economista, o pontapé para o Amapá sair da ...
Sebrae realiza estudo de qualidade do pão francês no Amapá O Sebrae, por meio do Projeto Panificação Profissional em Macapá e Santana, realiza o estudo/diagnóstico para avaliar a situação da qualidade do pão francês comercializado no Amapá, de acordo com o que recomenda a Norma ABNT/CEE-160, que entrou em ...
Tenente da PM é mantido refém por 3 horas em assalto à residência no AP Um homem de 26 anos fez refém durante um assalto o tenente da Polícia Militar Diego Pompeu, em Santana, a 17 quilômetros de Macapá. O caso aconteceu na noite de segunda-feira (28), na casa da mãe do militar. Além do oficial, seis familiares estavam ...
Duas crianças morrem após comer comida de lixão em Pernambuco O delegado ouviu três pessoas. As vítimas são de duas famílias vizinhas da área rural. Joseildo Santana e o seu vizinho Adeildo Santana disseram costumar pegar comida no lixão de Catende para dar aos animais que criam. A dona de casa Rosineide da ...
Em mensagem, Trator pede apoio da torcida brasileira na estreia no UFC Tiago Trator estreia no UFC diante do mexicano Akbarh Arreola (Foto: Wellington Costa/GE-AP) Trator vem do Jungle Fight onde detém o cinturão na categoria leve até 70 kg. Em sua última luta enfrentou Geraldo Luan Santana e precisou de três rounds para ...
Vice de Padilha diz ter protocolado documentação Segundo o MP Eleitoral, Santana não havia apresentado certidões criminais que o deixaria apto a concorrer ao cargo público ao lado do ex-ministro da Saúde. Por meio de nota, o ex-deputado estadual do PCdoB informou que “o jurídico do partido já ...
Estudo quer elevar a qualidade do pão francês produzido no Amapá Um estudo desenvolvido em 12 padarias de Macapá e do município de Santana, a 17 quilômetros da capital, pretende identificar e elevar o padrão de qualidade do pão francês produzido no Amapá. O levantamento iniciou em 1º de julho e encerrou no dia ...
Estudo quer elevar a qualidade do pão francês produzido Pesquisa foi desenvolvida em julho, em 12 padarias de Macapá e Santana. Dados serão divulgados ainda em 2014, segundo o Sebrae no Amapá. Um estudo desenvolvido em 12 padarias de Macapá e do município de Santana, a 17 quilômetros da capital ...
Menor de 16 anos é suspeita de matar mulher a facadas no Amapá Uma menor de 16 anos foi apreendida no domingo (20) pela polícia, suspeita de matar uma mulher de 41 anos a golpes de faca no município de Santana, distante 17 quilômetros de Macapá. O homicídio teria sido motivado após um desentendimento entre as duas.

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Assuntos de interesse para SANTANA AP:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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