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Últimas notícias de SAO FRANCISCO MG:
Pai suspeito de abusar sexualmente das filhas há oito anos é preso em MG

Homem é preso com 1/2 quilo de cocaína em São Francisco, MG

Fotos resultam em livro sobre Rio São Francisco



O São Francisco já é um rio intermitente

Luiz Ribeiro e Pedro Rocha Franco - Enviados especiais

OAB Manhuaçu entrega cobertores

Três homens são mortos durante troca de tiros no Anel Rodoviário de BH

Ufal articula ações de pesquisa e extensão em prol da Bacia do São Francisco

Praticantes de esportes no Velho Chico reclamam de condições do rio



O São Francisco já é um rio intermitente Embora não tenha cortado totalmente seu fluxo de água, o São Francisco já é praticamente um rio intermitente. A atual defluência – saída de água rio abaixo - da represa de Três Marias, em Minas Gerais, é de 150 m3 por segundo (sic!).
Luiz Ribeiro e Pedro Rocha Franco - Enviados especiais Neste mês, o nível da água no ponto de travessia na MG-402 (estrada de São Francisco a Pintópolis) baixou tanto que o serviço de balsa ficou suspenso durante 16 dias. As consequências: por conta da falta de transporte, o comércio de Pintópolis ...
OAB Manhuaçu entrega cobertores MANHUAÇU (MG) - A diretoria da 54ª Subseção da OAB/MG entregou cobertores para 25 famílias carentes do bairro São Francisco de Assis, em Manhuaçu, na manhã desta sexta-feira (18). O material foi arrecadado dentro da Campanha do Agasalho 2014 ...
Três homens são mortos durante troca de tiros no Anel Rodoviário de BH Três homens foram mortos e outras dois ficaram feridos em uma perseguição na noite de quinta-feira (24) no bairro São Francisco, região da Pampulha, em Belo Horizonte. Houve troca de tiros no local e um veículo com cinco pessoas capotou no Anel ...
Ufal articula ações de pesquisa e extensão em prol da Bacia do São Francisco ... são as lutas a travar ao longo dos cerca de 3 mil quilômetros de extensão do Rio São Francisco: de sua nascente, na Serra da Canastra, em Minas Gerais, até a foz no litoral de Alagoas, pelo Comitê que leva o seu nome. Ele foi criado em 2001 para ...
Praticantes de esportes no Velho Chico reclamam de condições do rio Rio São Francisco, que nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais, no seu trajeto tem como moldura o seu Vale, entre Petrolina - PE e Juazeiro - BA. Na parte pernambucana ele é o cartão-postal e se tornou o cenário de esportes aquáticos como kitesurf ...
Pai suspeito de abusar sexualmente das filhas há oito anos é preso em MG Um homem de 51 anos está detido no Presídio de São Francisco, no Norte de Minas Gerais, suspeito de abusar sexualmente das filhas de 18 e 15 anos de idade. De acordo com a Polícia Civil de São Francisco, o pai teve a prisão preventiva decretada no ...
Homem é preso com 1/2 quilo de cocaína em São Francisco, MG Uma operação entre as Polícias Civil e Militar de São Francisco, no Norte de Minas Gerais, prendeu um homem de 30 anos por suspeita de tráfico de drogas, na noite desta terça-feira (29). Uma denúncia anônima foi feita e o suspeito estava sendo ...
Fotos resultam em livro sobre Rio São Francisco As imagens foram capturadas durante viagens feitas por Dhomé, da foz à nascente do São Francisco, seguindo os percursos do rio em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Antes de serem transformadas em livro, as fotografias foram expostas em ...



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Assuntos de interesse para SAO FRANCISCO MG:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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