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Últimas notícias de SAO LUIS MA:
Faltam locais adequados para estacionamento em São Luís

Manifestação causa longo congestionamento no São Francisco

João Pessoa empata com Rio e São Luis em ranking das capitais mais transparentes do Brasil



Apesar de greve, algumas escolas municipais funcionam em São Luís

Coordenadores nacionais das CAAs se reúnem em São Luís

TSE afirma que número de eleitores diminuiu 1,34%, no Maranhão

São Luís sediará Fórum Nacional sobre aplicação de penas alternativas

Falta infraestrutura para escoar a soja no porto de São Luís, MA

são os destaques no Esporte 10

Confusão no Fórum de São Luís opõe entidades da magistratura e da advocacia


Apesar de greve, algumas escolas municipais funcionam em São Luís SÃO LUÍS - Apesar de ilegal, segundo a Justiça, a greve dos professores da rede pública municipal já dura dois meses e oito dias. Mas em algumas escolas de São Luís as aulas seguem normalmente, pelo menos em um dos turnos, já que parte da categoria ...
Coordenadores nacionais das CAAs se reúnem em São Luís e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, Gerson Nascimento. 13/08/2013 Câmara de Vereadores de São Luís realiza sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado 20/05/2013 Advogado Joaquim Santana participa de reunião do ...
TSE afirma que número de eleitores diminuiu 1,34%, no Maranhão SÃO LUÍS - Segundo estatística divulgada pelo Tribunal Superior ... O número de eleitores aptos a votar subiu de 135.804.433, em 2012, para 142.822.046. O Maranhão é o 11º maior colégio eleitoral do país. Está atrás de São Paulo, Rio de Janeiro ...
São Luís sediará Fórum Nacional sobre aplicação de penas alternativas e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizarão, nos dias 7 e 8 de agosto, em São Luís (MA), o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), voltado para magistrados das Varas Criminais e de Penas Alternativas dos Tribunais de Justiça e dos ...
Falta infraestrutura para escoar a soja no porto de São Luís, MA Agricultores e empresas de transporte reclamam da dificuldade na hora de escoar a safra da soja no Maranhão. Os caminhões enfrentam longas filas nos portos. A colheita da soja no leste do Maranhão terminou há um mês. Das 190 mil toneladas colhidas, 70 ...
são os destaques no Esporte 10 O programa da TV Mirante "Esporte 10", deste sábado (26/07/2014), destacou a terceira edição da Corrida São Luís realizada na Avenida Litorânea e também a Copa Maranhão sub-19, que teve o Moto Club como campeão da etapa da capital. A terceira ...
Faltam locais adequados para estacionamento em São Luís Um problema tem preocupado motoristas e proprietários de veículos em São Luís: a falta de locais adequados para ... complicando ainda mais o trânsito. Mas tem motorista que abusa. Sem lugar, para o carro onde é proibido. A reportagem flagrou ...
Manifestação causa longo congestionamento no São Francisco e Polícia Civil (PC-MA) fazem manifestaçã o no início da tarde desta quarta-feira (30), na cabeceira da ponte do São Francisco, no sentido da Avenida Beira-mar, em São Luís. De acordo com uma das manifestantes, identificada como Rachel, eles exigem a ...
João Pessoa empata com Rio e São Luis em ranking das capitais mais transparentes do Brasil O município está empatado em primeiro lugar com Rio de Janeiro (RJ) e São Luis (MA), todos com seis pontos. O resultado foi considerado uma vitória pelo Secretário de Transparência de João Pessoa, Eder Dantas. Na última pesquisa divulgada pelo ...


Confusão no Fórum de São Luís opõe entidades da magistratura e da advocacia Um entrevero no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís do Maranhão, mobilizou as principais e mais influentes entidades da magistratura e da advocacia. O episódio ocorreu no dia 10, quinta feira, na 6.ª Vara Cível da Capital maranhense.

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Assuntos de interesse para SAO LUIS MA:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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