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Últimas notícias de SAO MIGUEL DO GUAPORE RO:
Mais de 30 vereadores de Rondônia disputam cargos de deputado

Mulheres são maioria nas eleições deste ano em Rondônia

Veja como ficou a pesquisa para candidatos a deputado federal em Rondônia


Adolescente que estava desaparecida em Vilhena, RO, retorna para casa

São Miguel realiza fórum comunitário do Selo Unicef

Porto Velho recebe 5º Circuito Sesc Open Internacional de Taekwondo

São Miguel do Guaporé - Homem é executado com cinco tiros

MPF registra 269 denúncias por crimes em Rondônia

Ariquemes: Liberados pelo Calha Norte R$ 300 mil para drenagem pluvial

Quilombola Santa Fé avança na titulação de suas terras


Adolescente que estava desaparecida em Vilhena, RO, retorna para casa De acordo com a avó da garota, Cherli Corrêa, a neta voltou na tarde de quarta-feira (24) dizendo ter ido até a cidade de São Miguel do Guaporé (RO). A avó contou que a adolescente não soube explicar como conseguiu chegar ao outro município.
São Miguel realiza fórum comunitário do Selo Unicef (Da Redação) O prefeito de São Miguel do Guaporé Zenildo Pereira dos Santos, que participou do Selo UNICEF, em seu pronunciamento na abertura das atividades disse que é uma iniciativa com muita responsabilidade na classe envolvida na mobilização ...
Porto Velho recebe 5º Circuito Sesc Open Internacional de Taekwondo além das cidades do interior de Rondônia: Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Seringueiras, São Miguel do Guaporé, Cacoal e Vilhena, e da Bolívia, país vizinho do Brasil . Como forma de melhor aproveitamento do público e menos desgaste dos atletas ...
São Miguel do Guaporé - Homem é executado com cinco tiros que até o fechamento desta matéria não havia sido localizado. URL: www.rondoniadinamica.com/ arquivo/sao-miguel-do-gua pore--homem-e-executado-c om-cinco-tiros,73371.shtm l
MPF registra 269 denúncias por crimes em Rondônia Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia D"Oeste, São Felipe D"Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixerópolis, Urupá e Vale do Praíso. Já a unidade do MPF em Guajará-Mirim atua também em Nova Mamoré.
Ariquemes: Liberados pelo Calha Norte R$ 300 mil para drenagem pluvial O ... RO). A Ordem Bancária relativa ao pagamento tem o número 800243, e foi realizada no último dia 11 de julho. Outras emendas apresentadas ao Orçamento da União para ser executadas pelo Calha Norte foram liberadas recentemente para São Miguel ...
Mais de 30 vereadores de Rondônia disputam cargos de deputado Trinta e quatro vereadores figuram entre as listas de candidatos aos cargos de deputados estadual e federal do Estado de Rondônia nas eleições deste ... Guajará-Mirim, Vilhena e São Miguel do Guaporé, um vereador de cada município concorre para ...
Mulheres são maioria nas eleições deste ano em Rondônia As mulheres são maioria entre os eleitores aptos a votar este ano em Rondônia. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) que analisou o perfil dos ... Mas, segundo o cientista político Vinícius Miguel, essa maioria está longe de se refleti ...
Veja como ficou a pesquisa para candidatos a deputado federal em Rondônia Mirante da Serra, Theobroma, Vale do Anari, Jaru, Ariquemes, AltoParaíso, Monte Negro, Buritis, Cujubim, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari, Porto Velho, Nova Mamore, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé.
Quilombola Santa Fé avança na titulação de suas terras A superintendência do Incra em Rondônia informou que encontra-se em fase de contestaçõe s o Relatório Técnico de Identificaçã ;o e Demarcação (RTID) da Comunidade Remanescente de Quilombos de Santa Fé, localizada em Costa Marques (RO), a 7 km da ...

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Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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