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Últimas notícias de SENADOR RUI PALMEIRA AL:
Ministério Público de Alagoas processa ex-prefeito de Senador Rui Palmeira por atos de improbidade administrativa

Blog do Mousinho

MP processa ex-prefeito de Senador Rui Palmeira


Quadro em mutação

Conselheiros de 28 escolas do Agreste tomam posse em Arapiraca

Autoridades participam da inauguração do Templo da Salomão, em São Paulo

Jovem é detido por crime em SP

PC de AL e SP apreendem menor que participou da morte de policial

Suspeito de matar policial em São Paulo é apreendido no Sertão de AL

Bope é acionado para conter protesto contra prisão de traficante


Quadro em mutação Amplitude O prefeito Rui Palmeira é do PSDB, tem ligações com Renan Calheiros ... A Casa de Cultura Luso-Brasileira, da Universidade Federal de Alagoas, recebe só até hoje inscrições para três cursos: Gramática e Produção de Texto; Produção ...
Conselheiros de 28 escolas do Agreste tomam posse em Arapiraca no pátio da Escola Estadual Senador Rui Palmeira, em Arapiraca. Na ocasião, ela agradeceu a presença de todos e destacou a importância dos conselheiros escolares para a qualidade do ensino público em Alagoas. Ressaltou ainda a importância da união ...
Autoridades participam da inauguração do Templo da Salomão, em São Paulo O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, participam nesta quinta-feira da inauguração do templo de Salomão, a sede mundial da Igreja Universal do Reino de Deus, em São Paulo. Além da presidenta Dilma ...
Jovem é detido por crime em SP Após cinco meses de investigaçã o, a polícia paulista descobriu o paradeiro e apreendeu o adolescente J.E.A.H., de 17 anos, na noite da última segunda-feira, no município alagoano de Senador Rui Palmeira ... se esconder aqui em Alagoas”, explicou ...
PC de AL e SP apreendem menor que participou da morte de policial Na tarde desta terça-feira (29), a Polícia Civil de Alagoas apresentou detalhes da apreensão do menor J.E.A.H. no município sertanejo de Senador Rui Palmeira por participaçã o no latrocínio que vitimou fatalmente o policial rodoviário federal ...
Suspeito de matar policial em São Paulo é apreendido no Sertão de AL Policiais Civis de Alagoas e de São Paulo aprederam suspeito em Senador Rui Palmeira (Foto: Rafaela Pimentel/G1) A Polícia Civil de Alagoas, em parceria com a polícia de São Paulo, anunciou na tarde desta terça-feira (29) que apreendeu no Sertão ...
Ministério Público de Alagoas processa ex-prefeito de Senador Rui Palmeira por atos de improbidade administrativa Em razão de irregularidades detectadas na gestão do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, no município de Senador Rui Palmeira, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, a Promotoria de Justiça da comarca de São José da Tapera, ajuizou ...
Blog do Mousinho O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, por exemplo ... No final desta manhã de sábado o senador Biu de Lira lança oficialmente sua candidatura ao governo de Alagoas com a presença de prefeitos, deputados federais, estaduais, vereadores, lideranças ...
MP processa ex-prefeito de Senador Rui Palmeira Ministério Público de Alagoas processa ex-prefeito de Senador Rui Palmeira por atos de improbidade administrativa. Em razão de irregularidades detectadas na gestão do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, no município de Senador Rui ...
Bope é acionado para conter protesto contra prisão de traficante Por volta das 15h30, os policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) foram acionados para liberar os dois sentidos da Avenida Senador Rui Palmeira, nas proximidades do Conjunto Virgem dos Pobre I, no bairro do Vergel do Lago. Ao chegar ao local ...

SENADOR RUI PALMEIRA AL tspan:3m SENADOR RUI PALMEIRA AL

Assuntos de interesse para SENADOR RUI PALMEIRA AL:

Prazo para os lixões venceu. Governo obriga cidades a ter aterros sanitários.

As cidades e municípios têm até o próximo sábado (2), para acabar com os lixões e passar a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do País deverão ser fechados.

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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