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Lobão Filho apresenta plano para apoiar empreendedores no MA

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Comitê de governador vira Minipalácio dos Bandeirantes

Senador do PMDB tem 30 pontos de vantagem sobre governista no Ceará

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Aécio Neves foca campanha no Ceará e vai à missa de Padre Cícero

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Governador Cid Gomes é acusado de agressão em estádio

Comitê de governador vira Minipalácio dos Bandeirantes eleições 2014 Justiça Eleitoral já contabiliza 3 candidaturas indeferidas e 4 renúncias no CE (0) ELEIÇÕES 2014 Entidades médicas ... que até pouco tempo atrás dava expediente na Casa Civil do governo, no palácio original, que é sede ...
Senador do PMDB tem 30 pontos de vantagem sobre governista no Ceará O senador Eunício Oliveira (PMDB) continua na frente na corrida pela sucessão ao governo do Ceará, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (22). O peemedebista aparece com 44% dos votos válidos. Em segundo lugar, com 14%, vem Camilo Santana ...
Senadores querem urgência para projeto que amplia fiscalização CBF Senadores querem urgência para projeto que amplia fiscalizaçã o ... Atualmente, o PLS 221/2014 aguarda recebimento de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois de votada na CE, ainda terá de passar pela Comissão de Meio ...
Aécio Neves foca campanha no Ceará e vai à missa de Padre Cícero Ex-liderança do PSB, o governador do Ceará Cid Gomes (PROS) estaria levantando dados para desconstruir o discurso de bom gestor do pernambucano Eduardo Campos (PSB), diz a coluna Painel, editada por Vera Magalhães, na Folha de S. Paulo. O cearense quer ...
Aécio Neves e Tasso farão campanha no Crato e em Juazeiro O candidato do PSDB a presidente, Aécio Neves, terá agenda no Ceará neste fim de semana ... durante sabatina realizada pela Folha de S.Paulo, pelo portal UOL, pelo SBT e pela rádio Jovem Pan. Atualmente, o petróleo produzido pela estatal é de ...
Senado aprova estatuto que garante porte de arma a guardas municipais Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter ... (PSD-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e as senadoras Ana Amélia (PP- ...
Ciro eleva tom contra ex-aliado no CE: 'mentiroso, pinóquio e pinotralha' O ex-ministro Ciro Gomes (Pros) atacou o senador Eunício Oliveira, candidato do PMDB ao governo do Ceará, durante inauguração na noite desta terça-feira (29) do comitê do petista Camilo Santana, que concorre à sucessão estadual com apoio dele e do ...
Lobão Filho apresenta plano para apoiar empreendedores no MA O candidato tem comparado sua visão gerencial à do ex-governador Tasso Jereissati, do Ceará, que levou conceitos da gestão ... estímulo e capacitação em parceria com o sistema "S". No Brasil, são criados anualmente mais de 1,2 milhão de novos ...
Aécio Neves defende redução da maioridade penal para crimes hediondos Ao lado do ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), Aécio dividiu a área ... causou polêmica após reportagem publicada na Folha de S. Paulo deste domingo (20). O jornal paulista mostra que Fernando Tolentino, filho de Múcio Guimarães Tolenti ...
Governador Cid Gomes é acusado de agressão em estádio O governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), é acusado ... As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 1 Segurança Ladrão morre após entrar em luta corporal com vítimas 2 Esportes Paraná Clube domina e vence o ABC na Vila Capanema 3 Segurança ...

SENADOR SA CE tspan:3m SENADOR SA CE

Assuntos de interesse para SENADOR SA CE:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.

Confira os limites


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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