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Adolescente atira na cabeça da irmã de 13 anos em Ubaporanga, MG

Perseguição e prisão na BR-116

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Perseguição e prisão na BR-116

Equipe de Aécio admite uso de aeroporto em Cláudio (MG)

DPE/MG retifica concurso para Defensor Público

Cariocas e Atlético-MG estão no topo da lista dos mais endividados

Ronaldinho deixa saudades no Atlético-MG

Gilson, suspenso pelo terceiro cartão amarelo, é desfalque certo no confronto

Mãe que matou filho em MG diz que teve a chance de salvá-lo

Perseguição e prisão na BR-116 UBAPORANGA E SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - O protagonista de um crime, fuga, perseguição e prisão é José Júnior Vieira de Sá, de 20 anos. A ocorrência registrada pela Polícia Militar na tarde desta quinta-feira (24/07) começou em um posto de ... 
Equipe de Aécio admite uso de aeroporto em Cláudio (MG) A equipe de campanha do candidato ao Planalto Aécio Neves (PSDB) produziu um documento no qual reconhece “voos ocasionais para a pista de Cláudio (MG)”. A manifestação ocorre após a imprensa ter publicado que o governo mineiro gastou R$ 14 ...
DPE/MG retifica concurso para Defensor Público A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE – MG) informou que o concurso público 01/2014 foi novamente retificado. A alínea “h” do subitem que trata das condições de ingresso na carreira foi alterada; assim como a alínea “k” do ...
Cariocas e Atlético-MG estão no topo da lista dos mais endividados Os quatro grandes clubes do Rio de Janeiro e o Atlético-MG são os cinco times que mais devem tributos ao governo brasileiro, segundo mostra um estudo da consultoria BDO, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Foram analisados os balanços de 24 ...
Ronaldinho deixa saudades no Atlético-MG A julgar pelo carinho da torcida, a passagem de Ronaldinho Gaúcho pelo Atlético-MG foi marcante. O bom futebol e títulos importantes, incluindo uma inédita Libertadores, tornaram o craque um dos maiores ídolos do Galo.
Gilson, suspenso pelo terceiro cartão amarelo, é desfalque certo no confronto Belo Horizonte, MG, 30 (AFI) - O América-MG já iniciou a preparação visando o confronto diante do ABC, marcado para este sábado, na Arena Independência. O técnico Moacir Júnior não poderá contar com o lateral Gilson, o jogador está suspenso pelo ...
Adolescente atira na cabeça da irmã de 13 anos em Ubaporanga, MG Crime foi na casa do pai onde morava os dois adolescentes (Foto: Reprodução / Inter TV dos Vales) Uma adolescente de 13 anos está internada em estado gravíssimo, após ter sido baleada na cabeça, pelo irmão de 16 anos, nesse domingo (27), na cidade ...
Perseguição e prisão na BR-116 UBAPORANGA E SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - O protagonista de um crime, fuga, perseguição e prisão é José Júnior Vieira de Sá, de 20 anos. A ocorrência registrada pela Polícia Militar na tarde desta quinta-feira (24/07) começou em um posto de ... 
Adolescente atira na cabeça da irmã de 13 anos em Ubaporanga, MG Crime foi na casa do pai onde morava os dois adolescentes (Foto: Reprodução / Inter TV dos Vales) Uma adolescente de 13 anos está internada em estado gravíssimo, após ter sido baleada na cabeça, pelo irmão de 16 anos, nesse domingo (27), na cidade ...
Mãe que matou filho em MG diz que teve a chance de salvá-lo A mulher que confessou ter matado o filho de dois anos e escondido o corpo dentro do sofá na Grande BH chorou e pediu desculpas pelo que fez. À imprensa, ela disse que a morte foi um acidente e que teve a chance de salvar a criança, mas não soube dizer ...
Aluno de MG diz que aprendeu 5 idiomas para saber mais sobre outros povos O estudante do 7º período de direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em Belo Horizonte , Sylo Costa Neto, 21, escreve e fala com fluência em cinco idiomas. Além do português, Costa Neto domina o inglês, o espanhol, o alemão e o ...
Mais uma filial da Zema é inaugurada em Minas Gerais A última inauguração aconteceu em Maria da Fé (MG) no dia 22 de julho. A cidade possui aproximadamente 15 mil habitantes e está situada a 25 quilômetros de Itajubá e a 35 de São Lourenço, no Sul de Minas. O município é conhecido pelo clima frio ...
Atlético-MG faz promoção de ingressos para primeiros jogos sem R10 O Atlético-MG quer continuar com o torcedor do seu lado mesmo sem Ronaldinho no plantel de Levir Culpi. O time que já não anda tão bem das pernas no Brasileirão vai aproveitar o próximo compromisso em casa para fazer uma promoção e ver o ...

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Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.

Confira os limites


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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